O vereador Jonathan Santos (Republicanos) apresentou um Projeto de Lei que busca estabelecer normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas em Rio Preto. A proposta tem como foco a proteção da saúde pública e a segurança dos consumidores.
O texto prevê que estabelecimentos que produzam, distribuam, comercializem ou armazenem bebidas alcoólicas deverão manter registros de procedência, como fornecedores, notas fiscais, lotes e quantidades. Também será exigida rotulagem em conformidade com a legislação, além da obrigação de permitir a coleta de amostras e comunicar imediatamente às autoridades sanitárias qualquer suspeita de adulteração.
As penalidades em caso de descumprimento variam de advertência e multa administrativa, que pode passar de R$ 400 mil, até a interdição cautelar do local e o cancelamento do alvará de funcionamento, conforme o Código de Posturas e a legislação sanitária municipal.
Na justificativa, o vereador ressalta que a adulteração com substâncias como metanol representa grave ameaça à vida, podendo causar intoxicações, cegueira, danos neurológicos e até a morte. “É imperiosa a aprovação desta lei para prevenir tragédias evitáveis, promover a segurança dos consumidores e preservar a integridade da população de Rio Preto”, defende o texto.
O texto não tem data para ser votado em plenário.
Vereador quer criar regras contra adulteração de bebidas
Com informações de Gazeta de Rio Preto