Os vereadores de Rio Preto analisam, nesta terça-feira (7), em regime de urgência especial, o projeto de lei do Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). A proposta reduz de 39 para 21 o número de membros titulares — e faz a mesma redução entre os suplentes — passando o colegiado de 78 para 42 integrantes no total.
A mudança atende a uma deliberação da 5ª Conferência Municipal de Cultura, realizada entre 12 e 14 de agosto, que defendeu o enxugamento do Conselho para dar mais agilidade e dinamismo aos trabalhos. Após a aprovação do projeto pela Câmara e sanção do prefeito, deverá ser iniciado o processo de eleição dos novos conselheiros e da presidência do órgão.
O mandato do atual presidente, Lawrence Garcia, terminou em 31 de agosto. No entanto, o prefeito Fábio Candido (PL) prorrogou a gestão por decreto, criando um mandato temporário até a regularização da situação.
Em janeiro deste ano, o Executivo chegou a enviar à Câmara uma proposta que transformava o Conselho de deliberativo em apenas consultivo. A medida, contudo, provocou forte reação do setor cultural, levando o prefeito a retirar o projeto.
A pauta da sessão inclui ainda outros projetos em regime de urgência. Um deles cria 10 cargos de assistente social e 15 de psicólogo na estrutura administrativa do Município, a serem preenchidos por concurso público.
Também será votada, em segunda discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica apresentada por Renato Pupo (Avante), que estabelece prazos para o pagamento das emendas impositivas — metade até 30 de maio e o restante até 30 de outubro de cada exercício.
Outro item da ordem do dia é o projeto de Jean Dornelas (MDB), que regulamenta normas federais a serem seguidas por seguradoras de veículos em Rio Preto.
No mérito, os vereadores também vão analisar projeto do Executivo que altera a legislação do ISSQN, alinhando-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a base de cálculo do imposto em serviços de construção civil.
Por fim, será apreciada, na parte da legalidade, proposta do Executivo que cria funções gratificadas de confiança na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Câmara vota alterações no Conselho Municipal de Cultura
Com informações de Gazeta de Rio Preto