O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol (SNRM) e endurece as punições contra adulterações em combustíveis e bebidas. A proposta busca enfrentar o uso ilegal de metanol — substância tóxica e potencialmente letal — em bebidas e fraudes na cadeia de combustíveis, que têm causado mortes, prejuízos econômicos e danos ambientais.
O projeto prevê controle total sobre a cadeia do metanol, desde a produção até o consumo final. O rastreamento será feito por meio de notas fiscais eletrônicas georreferenciadas, rotulagem digital com QR Code e checkpoints obrigatórios em todas as etapas de transporte. Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até R$ 20 milhões, além de terem a autorização suspensa, o CNPJ cassado e os bens utilizados nas infrações confiscados.
O texto também concede ao Poder Executivo prazo de 180 dias para regulamentar os procedimentos técnicos do sistema, que visa eliminar brechas logísticas e fiscais exploradas por redes criminosas. “Estamos falando de proteger vidas, garantir concorrência leal e restaurar a confiança da população. O país não pode mais tratar esse tipo de crime como algo menor”, afirmou Pinato.
A proposta altera ainda o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando como crimes hediondos a adulteração de combustíveis, o uso de metanol em bebidas e alimentos e a manipulação fraudulenta de bombas de abastecimento. As penas variam de 8 a 15 anos de prisão, além de multa e perda automática do CNPJ e da inscrição estadual. Em casos com vítimas, os responsáveis responderão por homicídio qualificado ou lesão corporal grave. “Não é só uma questão econômica. É saúde pública, segurança alimentar e respeito ao consumidor”, reforçou o parlamentar.
Casos de contaminação por metanol já foram registrados em estados como Pernambuco, São Paulo e Paraná, com relatos de cegueira, internações e mortes. O Ministério da Saúde investiga ocorrências em pelo menos 12 estados. No setor de combustíveis, as fraudes chegam a reduzir em até 10% o volume entregue aos consumidores, caracterizando furto qualificado e afetando diretamente a arrecadação e a concorrência.
A expectativa é que o PL fortaleça a fiscalização, garanta segurança jurídica para empresas idôneas e coloque o Brasil na vanguarda do combate a crimes que comprometem a saúde pública e a confiança no mercado.
Deputado Fausto Pinato apresenta proposta que cria rastreamento de metanol
Com informações de Gazeta de Rio Preto