O projeto de lei que visa liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas no estado de São Paulo deu mais um passo importante. Após ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a proposta agora está sob análise da Comissão de Assuntos Desportivos.
O próximo passo será o aval da Comissão de Finanças e Orçamento e, posteriormente, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde poderá ser votado em plenário.
O projeto é pioneiro e de autoria do deputado estadual Itamar Borges(MDB) e ex-conselheiro do Rio Preto Esporte Clube.
O veto no Estado existe desde 1996, e a única exceção ocorreu durante o Mundial de 2014, quando a lei Geral da Copa permitiu a comercialização.
Em São Paulo, palco de abertura e outros jogos da Copa do Mundo, a liberação aconteceu na Neo Química Arena, campo do Corinthians. Na oportunidade, o time canarinho estreou com o pé direito e vitória do Brasil por 3 a 1, contra a Croácia.
“Esse é um tema que eu conheço bem – fui autor da lei aprovada pela Assembleia Legislativa e vetada pelo governador. Na época, questionamos o veto sob a alegação de inconstitucionalidade, mas sabemos que não há nada de inconstitucional, inclusive com reconhecimento do próprio Supremo. Houve um equívoco na interpretação, confundindo o Estatuto do Governador com a questão da constitucionalidade. Nosso propósito é corrigir isso. Temos, inclusive, uma minuta que foi dialogada com o Executivo.
O governo nos apresentou uma proposta e estamos avaliando se ela será incorporada ou se seguirá o projeto representado pelo deputado Olim, do qual sou subscritor junto a outros colegas. O diálogo com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Polícia e demais órgãos é fundamental para que possamos chegar a um consenso. Com bom senso, vamos buscar uma aprovação que realmente melhore a situação atual.” “Hoje, a realidade é que, por não haver venda de bebidas nos estádios, muitas pessoas acabam bebendo excessivamente do lado de fora e chegam alteradas, o que gera problemas. Nossa proposta é justamente criar regras claras: Um tempo antes do início, cuidados durante o jogo e também após o jogo, com controle sobre o tipo e o teor alcoólico das bebidas. Já tivemos experiências bem-sucedidas na Copa das Confederações, na Copa do Mundo e na Olímpiada – todas com liberação e sem incidentes. A maioria dos estados do Brasil já adota essa prática, e no mundo todo, isso funciona com normalidade.
Estamos confiantes de que avançaremos bastante e poderemos aprovar uma lei definitiva, que atenda a todas as partes envolvidas, inclusive a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça Desportivo e as torcidas organizadas, que também precisam participar do diálogo. Além disso, o texto deve restrições quando ao teor alcoólico, horários e locais de venda: Bebidas mais fortes em áreas fechadas e, nas arquibancadas, apenas bebidas de teor mais baixo.
Assim, garantimos controlo e segurança, sem tirar o direito de quem quer desfrutar de um momento de lazer. É importante destacar o impacto positivo para mais de 400 clubes do interior, que terão uma nova fonte de receita, tanto com a venda direta quanto com a atração de mais público e novos patrocinadores”, finalizou, Itamar Borges.
Presidente reforça apoio
O presidente do Rio Preto Esporte Clube e ex-deputado estadual, José Eduardo Rodrigues, também se posicionou firmemente a favor do projeto:
“Mediante a declaração do autor intelectual do projeto de liberação da cervejas nos estádios que é o deputado Itamar Borges, cujo apoio de minha parte foi expressiva porquê ajudei a escrever o projeto ouvindo uma porção de números especialistas e no momento em que o próprio autor original da proposta não a defende, eu como presidente do clube e ex-deputado, me perfilo na luta pela autorização definitiva, pretendida agora por esse grupo de parlamentares que estão absolutamente em inconsonância com o projeto e a necessidade dos clubes do interior que ficaram privados inclusive de divulgarem em suas camisas, suas propagandas e nas suas publicidades, a propaganda de cervejas.
De modo, que essa é a nossa posição para que isso seja aprovado ontem, porque não faz mais sentido histórico esta proibição, a comercialização das cervejas nos estádios e arenas. Foi comprovado pelo estudo a época fizemos e orientar o projeto pioneiro do deputado Itamar com a ajuda do Rio Preto Esporte Clube e com a minha modesta contribuição de que a cerveja ingerida durante período das partidas não provoca nenhum problema de brigas nos estádios.
Comprovadamente as brigas nos estádios é provocada por outras químicas e não pela cerveja. Essa é a posição do Rio Preto Esporte Clube e a minha, como ex-deputado, como presidente do clube para que essa situação seja resolvida definitivamente e finalmente, tenhamos restabelecida a aprovação da venda da cerveja nos estádios”, disse, Rodrigues.
Como fica a comercialização
Segundo o projeto, a venda de bebidas alcoólicas será limitada a produtos com até 15% de teor alcoólico (15º GL), exclusivamente em bares, lanchonetes, camarotes, áreas VIPs e congêneres dentro dos estádios.
As regras propostas incluem:
Horário de venda: das duas horas antes até uma hora após o fim da partida ou evento;
Embalagens: bebidas deverão ser servidas em copos ou embalagens plásticas descartáveis de até 500 ml;
Proibição de entrada com bebida: não será permitido o acesso do torcedor portando bebida alcoólica;
Proibição de venda a menores: vedada a venda ou entrega a menores de 18 anos, com responsabilização civil e criminal dos envolvidos, conforme a legislação vigente;
Restrição por áreas: bebidas com maior teor alcoólico poderão ser comercializadas apenas em áreas fechadas (como camarotes e bares), enquanto nas arquibancadas será permitido apenas o consumo de bebidas de baixo teor alcoólico.
Expectativa
A expectativa de clubes, dirigentes e apoiadores é de que o projeto avance ainda neste ano e possa entrar em vigor nas próximas temporadas, beneficiando não só os clubes do interior, mas também os torcedores que buscam um ambiente mais moderno, controlado e com liberdade responsável dentro dos estádios.
Deputado e presidente do RP defendem venda de bebidas em estádios
Com informações de Gazeta de Rio Preto