O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um projeto de lei que propõe a gratuidade no transporte coletivo urbano ou escolar para alunos da rede municipal de ensino de Rio Preto.
A proposta prevê que o benefício seja concedido a estudantes que moram a mais de mil metros da escola onde estão matriculados. A distância seria medida com base no trajeto mais curto e seguro para o deslocamento a pé.
Segundo o texto, a medida busca integrar as políticas públicas de mobilidade e educação do município, garantindo equidade no acesso às escolas. Pauléra afirma que o projeto se apoia em fundamentos constitucionais e legais, como os artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que tratam do direito à educação, e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), que estabelece diretrizes de acessibilidade e eficiência no transporte público.
O vereador explica que o limite de mil metros funciona como um critério objetivo para determinar quando o deslocamento a pé se torna excessivo. “Esse parâmetro facilita a gestão e a fiscalização, além de evitar arbitrariedades e garantir transparência na concessão do benefício”, afirma.
Pauléra destaca ainda que a proposta não se trata de uma tarifa zero universal, mas de uma política focalizada, voltada a estudantes que realmente necessitam do transporte gratuito. “O projeto representa um avanço importante na política educacional do município, com foco na justiça social, segurança dos alunos e fortalecimento da educação pública de qualidade”, conclui o parlamentar.
O texto não tem data para ser votado em plenário.
Vereador quer transporte gratuito a estudantes da rede municipal
Com informações de Gazeta de Rio Preto