O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve em vigor a lei municipal que institui a Campanha Alma Pet, voltada à doação de sangue animal em Rio Preto. A decisão rejeitou a ação movida pela Prefeitura, que tentava declarar a norma inconstitucional.
De autoria do vereador Jorge Menezes (PSD), a lei tem como objetivo criar e manter bancos de sangue veterinários para animais domésticos, além de incentivar campanhas de doação seguras e conscientizar tutores sobre a importância desse gesto.
O texto prevê que o Poder Executivo poderá organizar as campanhas conforme a viabilidade técnica, com despesas custeadas pelo orçamento municipal, podendo ser suplementadas, se necessário.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em junho de 2024, teve veto do prefeito derrubado em dezembro e passou a vigorar após publicação oficial.
Com a decisão do TJ, a Prefeitura está obrigada a implementar a Campanha Alma Pet, que agora segue válida e com força de lei em Rio Preto.
TJ mantém lei que cria campanha de doação de sangue animal
Com informações de Gazeta de Rio Preto