O deputado estadual Dirceu Dalben participou, nesta última terça-feira (14), da audiência pública realizada na Comissão de Saúde da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para debater a proposta de transformação do setor administrativo e orçamentário do complexo de saúde ligado à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) em uma autarquia.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a autonomia administrativa e financeira da Universidade, facilitando a captação de recursos estaduais e garantindo mais eficiência na gestão, sem prejuízos aos colaboradores. A medida também permitirá que a Universidade amplie suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, em diversas áreas do conhecimento.
“Entendo que todo o Complexo Hospitalar será beneficiado por esse novo instrumento para a Universidade, a Unicamp, tendo em vista que a medida vai facilitar e agilizar ainda mais na administração e captação ode recursos. Foi colocado aqui (na audiência) que não terá nenhum prejuízo aos serviços e isso nos dá uma tranquilidade e, por outro lado, vai favorecer o enfrentamento a essa mudança na legislação relacionada à reforma tributária. Desta forma e sabendo da necessidade, quero aqui colocar o meu mandato à disposição e podem contar com meu apoio”, destacou Dirceu Dalben.
De acordo com a proposta, a transformação em autarquia do setor de assistência à saúde da Unicamp deverá seguir um modelo semelhante ao que ocorre hoje com as faculdades de medicina da USP (Universidade de São Paulo) e da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
SUS PAULISTA
Durante o encontro, o deputado Dalben destacou a importância do diálogo e da transparência em todo o processo de transição e defendeu que, até que a autarquização seja efetivada, o Hospital de Clínicas da Unicamp continue recebendo regularmente as cotas de repasse da Tabela SUS Paulista, programa do Governo do Estado de São Paulo que complementa os valores pagos pelos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde.
“O HC da Unicamp é a grande esperança de atendimento das pessoas que mais precisam. O Governo do Estado de São Paulo anunciou o SUS Paulista para os hospitais filantrópicos e municipais. A Unicamp está neste estado de incerteza, onde pratica Ciências e Tecnologia, e Saúde Pública de qualidade. E existe uma burocracia de publicações, decretos e orçamento para poder pagar a cota do SUS Paulista. Proponho que seja elaborado um documento nesta audiência, com anuência de todos os parlamentares, para que, enquanto a autarquização não seja definitivamente discutida e efetiva, a Unicamp continue recebendo o SUS Paulista normalmente, como é de direito, e que as questões burocráticas sejam resolvidas entre as secretarias competentes. A saúde não pode esperar, a fila está grande e a Unicamp precisa e merece ser tratada como estão sendo tratados os hospitais filantrópicos nas questões do SUS Paulista”, destacou Dalben.
A audiência contou com a presença do reitor da Unicamp, professor Paulo Cesar Montagner, e da professora Dra. Elaine Cristina de Ataíde, superintendente do Hospital de Clínicas, além de parlamentares, profissionais da saúde e representantes da comunidade acadêmica.