A Câmara de Rio Preto vota, nesta terça-feira (21), uma série de projetos que tratam de fiscalização, saúde pública e inclusão social. Entre as propostas em pauta, duas iniciativas ganham destaque por abordarem o combate à venda de bebidas adulteradas e falsificadas.
O projeto do vereador Jonathan Santos (Republicanos), que tramita em regime de urgência especial, estabelece normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas, com atenção especial aos riscos de contaminação por metanol e outras substâncias nocivas à saúde. O texto determina que os estabelecimentos responsáveis pela produção, distribuição, comercialização ou armazenamento de bebidas mantenham registros de procedência e permitam a coleta de amostras sempre que solicitadas pelas autoridades competentes.
Outra proposta, de autoria do vereador Felipe Alcalá (PL), também voltada ao tema, prevê penalidades a estabelecimentos flagrados vendendo bebidas falsificadas, adulteradas ou em desacordo com as normas sanitárias e de consumo. O projeto estipula multa superior a R$ 8 mil e, em caso de reincidência, a cassação imediata do alvará de funcionamento. A matéria será analisada quanto à legalidade e ao mérito.
Entre as propostas em regime de urgência, o Executivo municipal também apresentou um Projeto de Lei Complementar que cria novos cargos públicos a serem preenchidos por concurso. Serão dez vagas para assistente social, com jornada de 30 horas semanais, e quinze para psicólogo, com jornada de 40 horas semanais.
Outros projetos que entram em votação tratam de temas diversos. A vereadora Márcia Caldas (PL) propõe a utilização de sinaleiros musicais em escolas, creches e unidades de ensino públicas e particulares como forma de proteger crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade ao som. Já o vereador Jean Dornelas (MDB) propõe a criação do “Botão do Pânico”, dispositivo eletrônico ou aplicativo que permitirá acionar imediatamente a Guarda Municipal, a Polícia Militar ou outro órgão de segurança pública em situações de risco de violência doméstica e familiar.
Também será analisado o projeto do vereador Jorge Menezes (PSD), que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, com o objetivo de reunir informações de hospitais, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas para aprimorar políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com autismo.
Outras propostas em discussão incluem o Programa Tampinhas do Bem, de autoria de Eduardo Tedeschi (PL), que incentiva o recolhimento e a reciclagem de tampinhas plásticas e lacres de alumínio, revertendo os recursos obtidos ao Fundo Social de Solidariedade; o projeto de Abner Tofanelli (PSB), que cria o Selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente”, destinado a reconhecer empresas que promovam práticas de inclusão e valorização da diversidade; e, em segundo turno, o projeto de Felipe Alcalá (PL) que torna obrigatória a adequação de espaços exclusivos para fraldário e amamentação em todos os centros de saúde do município, garantindo a privacidade dos pais, responsáveis e crianças.
A sessão conta com dez projetos na Ordem do Dia, três deles em regime de urgência especial.
Vereadores votam projetos sobre bebidas adulteradas
Com informações de Gazeta de Rio Preto