O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a condução de cães de raças específicas em Rio Preto. A proposta determina que tutores de Pitbull, Rottweiller e Mastim Napolitano deverão utilizar, obrigatoriamente, coleira, guia curta e focinheira ao circular com os animais em vias e locais públicos.
O texto prevê ainda que qualquer cidadão poderá acionar a polícia caso presencie o descumprimento da norma. A infração resultará em multa ao tutor, cujo valor será definido posteriormente pelo Executivo Municipal, por meio de decreto, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
Segundo Pauléra, a medida busca “harmonizar dois comandos constitucionais de igual importância: o dever do Poder Público de proteger a fauna e vedar práticas cruéis contra animais, e a tutela da segurança pública, promovendo convivência responsável entre tutores, animais e a coletividade”.
O vereador lembra que o Estado de São Paulo já possui legislação que obriga o uso de guia e focinheira para cães classificados como de manejo especial. A proposta municipal, explica, tem o objetivo de complementar e operacionalizar essas regras em âmbito local, integrando ações de fiscalização, educação e responsabilidade dos tutores.
Pauléra enfatiza ainda que o projeto não autoriza maus-tratos nem práticas cruéis, mas pretende reforçar o bem-estar animal e a segurança coletiva, evitando situações de risco tanto para as pessoas quanto para os próprios cães.
A proposta não tem data prevista para ser votada em plenário.
Vereador quer uso obrigatório de contenção para cães de grande porte
Com informações de Gazeta de Rio Preto