O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou um Projeto de Resolução que propõe a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar e analisar os impactos do projeto “Smart Rio Preto” — parceria público-privada (PPP) da Prefeitura de Rio Preto que prevê modernização da iluminação pública e implantação de sistemas de cidade inteligente, com custo estimado de R$ 1,7 bilhão.
Segundo Dornelas, o objetivo da comissão é aprofundar a análise sobre o endividamento do município, as contrapartidas financeiras e o equilíbrio econômico do contrato. O parlamentar defende que a Câmara tenha um papel ativo de fiscalização e avaliação técnica sobre o projeto, que tem prazo de execução de 30 anos.
O edital de licitação da PPP foi lançado pela gestão do prefeito Fábio Candido (PL). De acordo com o cronograma apresentado durante audiência pública realizada na Câmara em 23 de outubro, o processo deve ser concluído entre abril e maio de 2026.
O projeto de Dornelas estabelece que a CEV terá como atribuições identificar e avaliar os números financeiros envolvidos no “Smart Rio Preto”, detalhar as contrapartidas que caberão ao município, examinar o modelo contratual adotado e propor eventuais ajustes na legislação relacionada ao programa.
A comissão também deverá monitorar o andamento da licitação, fiscalizar os valores empregados no certame e verificar se o projeto técnico aproveita de forma eficiente a infraestrutura já existente.
Durante a audiência pública, o vereador destacou que a ausência de representantes do governo deixou várias dúvidas sem resposta. “A Câmara Municipal, no exercício de seu poder fiscalizatório, quer trazer segurança aos cidadãos rio-pretenses. É necessário que o Legislativo forme uma opinião técnica sobre um contrato que pode durar três décadas, com multas elevadíssimas”, afirmou Dornelas.
Vereador propõe comissão especial para analisar projeto Smart Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto