O vereador Eduardo Tedeschi (PL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Rio Preto que cria a Loteria Municipal — batizada como LOTERP — com o objetivo de gerar novas receitas ao município para investimento em políticas sociais, saúde, educação, esporte e cultura.
Se aprovado, o serviço ficará vinculado à Secretaria Municipal da Fazenda e poderá ser explorado de forma direta ou por meio de concessões, permissões ou parcerias público-privadas. Entre as modalidades previstas estão sorteios numéricos, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e apostas de quota fixa, seguindo as normas federais que regulam o setor.
Como será a distribuição dos recursos
De acordo com o texto, 40% da receita líquida arrecadada pela LOTERP deverá ser direcionada para custeio e pagamento de prêmios. O Fundo Municipal de Assistência Social ficará com 25% e o Fundo Municipal de Saúde, com 15%. Já o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e o Fundo Municipal de Cultura ficarão com 10% cada um.
O projeto também cria o Fundo Especial da Loteria Municipal (Funloterp), destinado a gerir essas receitas.
A fiscalização das operações ficará a cargo da Secretaria da Fazenda, com auditoria anual do Tribunal de Contas do Estado, garantindo transparência em sorteios, pagamento de prêmios e destinação de recursos.
“Sem aumento de impostos”, diz justificativa
Na justificativa anexada ao texto, Tedeschi argumenta que a LOTERP representa uma forma de ampliar a arrecadação sem aumento de impostos ou ônus ao contribuinte. Ele cita decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou Estados e municípios a explorarem loterias de forma autônoma.
O vereador afirma que a loteria deve colocar o município “entre os pioneiros” na exploração local de apostas, com impacto direto na qualidade de vida da população.
Próximos passos
Caso receba aval dos vereadores, o Executivo terá até 90 dias para regulamentar o funcionamento da LOTERP, definindo formatos de jogos, regras de premiação, credenciamento de operadores e medidas de controle e auditoria.
O projeto está em tramitação na Câmara e deve passar pelas comissões permanentes antes de ir ao plenário para votação.
Vereador quer criar loteria municipal em Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto