A Câmara de Rio Preto analisa o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e estabelece que pacientes com suspeita de câncer de próstata tenham direito à realização de exames pelo SUS em até 30 dias após a solicitação médica. A proposta é de autoria do vereador Celso Peixão (MDB).
O texto determina que, em caso de indícios da doença, os exames como PSA e toque retal devem ser agendados de forma rápida e priorizada na rede pública, garantindo diagnóstico precoce.
Além disso, os homens com suspeita da neoplasia deverão ser atendidos por urologista em até dez dias após o encaminhamento do clínico geral — e, se houver confirmação do câncer, deverão ser direcionados imediatamente ao oncologista, com continuidade do tratamento sem prejuízo da prioridade.
Campanhas e ações permanentes
O projeto prevê campanhas educativas, especialmente no mês do Novembro Azul, além de estratégias de conscientização sobre prevenção e risco da doença, uma das que mais mata homens no Brasil.
Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca reduzir diagnósticos tardios e garantir atendimento humanizado e eficiente na rede municipal. Ele cita dados nacionais sobre alta mortalidade da doença e reforça que a proposta fortalece ações preventivas já reconhecidas pelo SUS.
Próximos passos
Caso seja aprovado, o texto passará a valer 30 dias após a publicação. A Secretaria Municipal de Saúde deverá implementar um sistema eficaz de agendamento e atendimento para garantir o cumprimento dos prazos previstos.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Vereador quer prazo máximo de 30 dias para exames de câncer de próstata
Com informações de Gazeta de Rio Preto