A Câmara de Rio Preto aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar do vereador Bruno Moura (sem partido), que amplia as regras que obrigam a presença de bombeiros civis em estabelecimentos da cidade. A votação foi marcada por críticas de vereadores ao projeto enviado pelo prefeito Fábio Candido (PL), que pretende revogar a atual legislação.
A proposta do Executivo elimina a exigência de bombeiros civis em locais de grande circulação de pessoas, como shopping centers, casas de shows, hipermercados, campus universitários e eventos que reúnam mais de mil pessoas — ou com média de 1,5 mil pessoas por dia. Na justificativa, o prefeito argumenta que a lei municipal conflita com normas federais e estaduais já vigentes sobre brigadas de incêndio.
O projeto aprovado ontem, no entanto, segue em sentido oposto: Moura inclui mais áreas na lista, como instalações com armazenamento de combustíveis e espaços com circulação superior a 10 mil pessoas por dia. Ele defende que a medida mantém a segurança em locais de maior risco e evita que supermercados menores sejam obrigados a cumprir exigências direcionadas a grandes empreendimentos. “Quantas vidas não foram salvas por eles? São verdadeiros heróis sem capa”, afirmou Moura em plenário. “O projeto do prefeito não vai prosperar.”
O posicionamento foi acompanhado por vereadores da base e da oposição. João Paulo Rillo (PSOL) questionou se a proposta do Executivo poderia neutralizar a lei aprovada e Jorge Menezes (PSD), aliado do governo, declarou voto contra o prefeito caso o texto avance.
Já Renato Pupo (Avante), que participou da criação da lei original em 2017, fez críticas mais duras. “É um projeto nefasto. O Legislativo é independente e precisa se manter assim.”
Outros vereadores, como Jean Dornelas (MDB), Márcia Caldas (PL), Odélio Chaves (Podemos), Paulo Pauléra (Progressistas), Pedro Roberto (Republicanos), Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Bruno Marinho (PRD) e Celso Peixão (MDB) também manifestaram apoio à manutenção dos bombeiros civis e reprovaram a iniciativa do Executivo.
A sessão terminou com aplausos do público presente nas galerias.
Com a aprovação, o texto de Moura segue agora para sanção do prefeito, que já afirmou que irá sancionar o texto. Ainda de acordo com o prefeito, o projeto apresentado por ele será retirado da pauta. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a proposta ainda estava com o status de “tramitando”, no site da Câmara.
Vereadores criticam proposta que revoga obrigação de bombeiros civis
Com informações de Gazeta de Rio Preto