O vereador Felipe Alcalá (PL) apresentou um Projeto de Lei que pretende estabelecer o sexo biológico registrado na certidão de nascimento como único critério para inscrição em competições esportivas oficiais no município. O texto está em tramitação na Câmara de Rio Preto.
A proposta determina que atletas só poderão competir em categorias que correspondam ao sexo atribuído no nascimento e também se aplica aos jogos estudantis, como eventos interescolares e interclubes.
Segundo o texto, a comprovação do sexo biológico ocorrerá no ato da inscrição, podendo ser exigida apresentação de documentação original. O projeto prevê penalidades para atletas transgêneros que omitirem sua condição, incluindo exclusão da competição, suspensão de até um ano, devolução de prêmios e multa que pode chegar a 50 salários-mínimos (R$ 75, 9 mil), dobrada em caso de reincidência.
Na justificativa, Alcalá afirma que diferenças fisiológicas entre homens e mulheres conferem vantagem física em diversas modalidades, mesmo após tratamentos hormonais, defendendo que a medida busca garantir igualdade e integridade das competições esportivas, principalmente no ambiente escolar.
Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o texto entra em vigor na data da publicação.
O texto não tem data para ser votado em plenário.
Proposta define sexo biológico como critério em competições esportivas
Com informações de Gazeta de Rio Preto