A Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei do prefeito Fábio Candido (PL) que estabelece o Orçamento municipal de 2026, estimado em R$ 3,8 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) passou por duas votações — uma delas em sessão extraordinária — e segue agora para sanção do Executivo.
O texto recebeu 21 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores João Paulo Rillo (PT) e Alexandre Montenegro (PL). A vereadora Márcia Caldas (PL) não participou da votação. O valor previsto inclui a Prefeitura e a administração indireta, como Semae e Riopretoprev.
Ao todo, os vereadores apresentaram 460 emendas impositivas, das quais 432 foram efetivamente incorporadas à LOA. Cada parlamentar pôde indicar até R$ 1,8 milhão em emendas, sendo metade destinada obrigatoriamente à área da saúde. O valor mínimo por emenda foi fixado em R$ 30 mil. As indicações contemplam entidades assistenciais e ações específicas do Executivo.
Durante a votação, João Paulo Rillo levantou questionamentos sobre a legalidade de cerca de 30 emendas destinadas a instituições como Faceres e Instituto dos Cegos, mas elas foram mantidas pelo plenário.
Emendas modificativas rejeitadas
Além das emendas impositivas, foram analisadas propostas de alteração no texto original. A Câmara rejeitou três emendas apresentadas por Pedro Roberto (Republicanos) que previam reformas e construção de Unidades Básicas de Saúde nos bairros Cidade Jardim, São Francisco e Maria Lúcia.
Também foi rejeitada a emenda de João Paulo Rillo que destinava 1% da receita municipal para a Secretaria de Cultura. A proposta, votada em bloco com outra que obrigava a climatização de todas as salas de aula da rede municipal, obteve maioria simples, mas não atingiu os 12 votos necessários para aprovação, conforme o Regimento Interno.
Três emendas de Rillo incorporadas
Apesar das rejeições, três emendas aditivas do petista foram aprovadas e incluídas na LOA. Elas determinam a ampliação da coleta seletiva a partir de 2026, com universalização prevista para 2028, a garantia de infraestrutura básica em loteamentos regularizados, com água, esgoto, asfalto e drenagem e a preparação da administração para implementar a Tarifa Zero no transporte coletivo, a partir da elaboração da LOA de 2027.
Com a aprovação, o Orçamento de 2026 segue agora para a sanção do prefeito, que deverá executar as emendas impositivas e programar a aplicação dos recursos conforme a lei aprovada pelo Legislativo.
Câmara aprova Orçamento de R$ 3,8 bilhões para 2026
Com informações de Gazeta de Rio Preto