O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei Complementar que concede desconto de 5% no IPTU aos proprietários que mantiverem suas calçadas arborizadas dentro dos padrões definidos pela Prefeitura de Rio Preto. A proposta estabelece critérios específicos para a concessão do benefício e prevê que a frase “Plante e Cultive árvores e ganhe desconto no IPTU” seja divulgada nos carnês de cobrança e no portal oficial do município.
Pelo texto, o desconto será concedido mediante requerimento do proprietário ao órgão municipal competente, acompanhado de fotos que comprovem a existência das árvores. Para ter direito ao incentivo, o imóvel deverá ter ao menos uma árvore a cada cinco metros de testada, além de cumprir requisitos como sanidade vegetal e dimensões mínimas de caule e copa, que variam conforme a presença ou não de fiação aérea. Árvores em locais sem fiação devem ter caule com no mínimo 15 centímetros de diâmetro e copa de quatro metros; sob fiação, o diâmetro mínimo é de 10 centímetros e a copa deve ter pelo menos três metros.
O projeto determina ainda que o contribuinte perderá o benefício no exercício seguinte caso deixe de atender às exigências. Em situações de remoção necessária por risco, pragas ou doenças, o proprietário deverá informar a Prefeitura e realizar novo plantio dentro do prazo estipulado. A proposta também prevê punição para casos de tentativa de obtenção fraudulenta do desconto, incluindo o pagamento integral do imposto e outras penalidades legais.
Na justificativa, Pauléra destaca a importância da arborização urbana para a melhora do microclima, redução de poluentes, aumento da biodiversidade e mitigação das ilhas de calor. O vereador também cita estudos que apontam redução de até 4°C em áreas com cobertura arbórea adequada, além de impactos positivos na saúde pública e na drenagem pluvial. “Embora o poder público realize plantios, a manutenção depende da colaboração dos moradores, especialmente em frente aos imóveis”, afirma. O incentivo fiscal, segundo ele, busca estimular a participação da população na construção de uma cidade mais sustentável e ambientalmente equilibrada.
O texto não tem data prevista para ser votado em plenário.
Vereador quer desconto no IPTU para imóveis com calçadas arborizadas
Com informações de Gazeta de Rio Preto