O vereador Felipe Alcalá (PL) apresentou um projeto de lei que propõe proibir a realização e o custeio de procedimentos hormonais e cirúrgicos de mudança de gênero em menores de 18 anos em Rio Preto. A medida se aplica a hospitais, clínicas e estabelecimentos similares, tanto da rede pública quanto privada.
De acordo com a proposta, a manifestação de vontade ou o consentimento dos pais ou responsáveis legais não afastaria a proibição. O texto prevê ainda que menores, pais ou responsáveis que procurem órgãos públicos ou privados em busca desses procedimentos sejam encaminhados para acompanhamento psicológico a ser oferecido pelo município.
O projeto estabelece que o acompanhamento deverá ser realizado por equipe interdisciplinar, com participação do Conselho Tutelar, e terá duração mínima de dois anos. Durante esse período, a equipe responsável deverá fornecer materiais explicativos sobre os efeitos dos tratamentos pretendidos, com destaque para o caráter irreversível e os riscos da realização antes da maioridade. O acompanhamento deverá ser mantido mesmo que o paciente complete 18 anos antes do término do prazo mínimo previsto.
A proposta também define penalidades para o descumprimento da lei. As multas previstas variam de R$ 160 mil a R$ 241 mil, conforme o infrator seja pessoa física ou jurídica, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de reincidência. Em situações envolvendo órgãos ou entidades custeadas pelo poder público, o texto prevê a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados a campanhas de conscientização.
Na justificativa, Felipe Alcalá afirma que a iniciativa busca proteger a integridade física, mental e emocional de crianças e adolescentes. O vereador argumenta que tratamentos hormonais podem causar efeitos duradouros ou permanentes, como redução da densidade óssea e aumento do risco de doenças cardiovasculares, enquanto procedimentos cirúrgicos seriam invasivos e, em geral, irreversíveis.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
Vereador quer proibir de cirurgias de mudança de gênero em menores
Com informações de Gazeta de Rio Preto