A Executiva Municipal do MDB de Rio Preto anunciou, na noite de terça-feira (3), que orientou os três vereadores do partido a assinarem o Projeto de Lei Complementar que revoga os valores definidos pela nova Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU no município. A nota foi divulgada nas redes sociais do partido e é assinada pelo presidente do MDB local, Edinho Filho.
A nova PGV, de autoria do prefeito Fábio Candido (PL), foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado e tem gerado controvérsia desde o início do ano, após contribuintes relatarem casos em que o valor venal dos imóveis superou o preço de mercado. A legislação aprovada limita em 20% o reajuste do IPTU em 2025.
A proposta de revogação é liderada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e prevê a retomada dos valores da planta de 2022, que é a última atualização ampla, realizada com base na inflação, além dos ajustes feitos em 2024 para inclusão de novos loteamentos.
Na votação do ano passado, dois dos três vereadores do MDB, Celso Peixão e Rossini Diniz, votaram a favor da nova PGV. Jean Dornelas foi o único a se posicionar contra e já assinou o projeto coletivo proposto por Rillo.
Por meio de nota, a Executiva do MDB afirmou que a posição do partido se deu por causa “dos valores abusivos do IPTU, que superam a capacidade financeira das famílias, e da falta de diálogo na sua aprovação”.
“Orientamos nossos três vereadores a votarem a favor do projeto que revoga o aumento”, diz o comunicado.
Confira na íntegra a nota do diretório municipal do MDB:
“Nota urgente à população
MDB defende a revogação imediata da nova planta genérica de valores (IPTU)
Diante dos valores abusivos do IPTU, que superam a capacidade financeira das famílias, e da falta de diálogo na sua aprovação, o Diretório Municipal do MDB informa:
Orientamos nossos três vereadores a votarem a favor do projeto que revoga o aumento.
Defendemos a justiça fiscal e o respeito ao contribuinte rio-pretense.
Edinho Filho – Presidente Municipal MDB/SJRP”
MDB orienta os três vereadores a apoiar projeto que revoga nova Planta de Valores
Com informações de Gazeta de Rio Preto