Close Menu
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
Últimas notícias

EA “implora” para jogadores não desinstalarem Madden NFL 27 para instalar GTA 6

novembro 18, 2026

Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico

novembro 18, 2026

SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle

novembro 18, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Notícias:
  • EA “implora” para jogadores não desinstalarem Madden NFL 27 para instalar GTA 6
  • Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico
  • SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle
  • Incêndio destrói casa em Rio Preto
  • EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield
Anuncie conosco!
Rio Preto RepórterRio Preto Repórter
Anuncie conosco!
18 de novembro de 2026
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
Rio Preto RepórterRio Preto Repórter
Home»Rio preto

Vereador quer Política Municipal de Combate à Homofobia em Rio Preto

fevereiro 17, 2026
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

O vereador Abner Tofanelli (PSB) protocolou na Câmara de Rio Preto um projeto de lei que institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia. A proposta estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no município.

O texto prevê a realização de ações educativas, campanhas de conscientização e parcerias com instituições governamentais e entidades da sociedade civil para promover o respeito à população LGBTQIA+. Entre as diretrizes estão a criação de canais acessíveis para registro de denúncias, formação continuada de profissionais das áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social, além de iniciativas voltadas à cultura de paz e à convivência social.

A proposta também proíbe, no âmbito municipal, condutas que caracterizem discriminação, intolerância ou violência motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero, especialmente quando praticadas em espaços públicos ou com apoio do Poder Público. O texto veda ainda o uso de recursos municipais para financiar eventos ou manifestações que promovam preconceito e impede a contratação, com verba pública, de pessoas físicas ou jurídicas condenadas com trânsito em julgado por crimes dessa natureza.

O projeto estabelece multa administrativa de R$ 8.381,00 para casos de descumprimento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Em caso de reincidência, o valor será aplicado em dobro. Os recursos arrecadados deverão ser destinados exclusivamente a ações educativas previstas na própria lei.

A proposta autoriza o Executivo a criar mecanismos de acompanhamento estatístico das ocorrências relacionadas à homofobia e a regulamentar a norma, observada a disponibilidade orçamentária.

Fundamentação jurídica
Na justificativa, Abner Tofanelli sustenta que o projeto está alinhado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação, previstos na Constituição Federal. O vereador também cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a homofobia e a transfobia como formas de discriminação incompatíveis com a Constituição.

Segundo o parlamentar, a iniciativa está inserida na competência legislativa municipal para tratar de assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal, sem criar novos tipos penais.
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para discussão e votação em plenário.

Vereador quer Política Municipal de Combate à Homofobia em Rio Preto

Com informações de Gazeta de Rio Preto

Política

Continue lendo...

Incêndio destrói casa em Rio Preto

Santa Casa de Casa Branca sofre nova intervenção após investigação de contrato

Casa D.O.M. inaugura em Rio Preto com conceito inovador de emagracimento

Rio Preto recebe congresso internacional sobre superdotação a partir hoje (15)

Enem: confira os horários e o que levar no segundo dia de prova

Morre a médica Lilian Togni Bersi, aos 66 anos

Últimas notícias

EA “implora” para jogadores não desinstalarem Madden NFL 27 para instalar GTA 6

novembro 18, 2026

Brasil avança a 2 semifinais do Mundial de tênis de mesa paralímpico

novembro 18, 2026

SC retoma alojamento de aves após controle da Doença de Newcastle

novembro 18, 2026

Incêndio destrói casa em Rio Preto

novembro 18, 2026
Estamos no Moscay
Moscay
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
© 2026 Rio Preto Repórter - Seu portal de notícias de São José do Rio Preto.

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.