A Prefeitura de Rio Preto publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial do município, a dispensa de licitação para contratar a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com o objetivo de elaborar estudos sobre a implantação, modernização e manutenção de escolas da rede municipal por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O contrato será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, comandada por Rosicler Quartieri. A publicação, no entanto, não informa o valor da contratação.
De acordo com o despacho, o objeto da contratação é a realização de estudos de modelagem e análise de viabilidade técnico-econômica para projetos que envolvam a implantação, modernização e manutenção de unidades de ensino do município, incluindo a avaliação da viabilidade de parcerias público-privadas para execução e operação dessas iniciativas.
A dispensa de licitação, de acordo com a publicação, foi fundamentada em legislação federal de 2021, que permite a contratação direta de instituições brasileiras cuja finalidade estatutária seja apoiar e executar atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, além de estímulo à inovação.
A possibilidade de o município firmar PPPs foi autorizada pela Câmara Municipal em agosto do ano passado. Na ocasião da aprovação da lei, o prefeito Fábio Candido (PL) afirmou que a proposta prevê a reforma de todas as escolas do município dentro do formato de parceria com a iniciativa privada, com manutenção de longo prazo e fiscalização do poder público.
Além do estudo voltado às escolas, a administração municipal formalizou outra dispensa de licitação com a Fipe para a realização de estudo técnico-financeiro e estruturação de um porto seco e terminal logístico no município. O ato foi assinado pelo secretário de Planejamento, Mauro dos Santos Júnior.
Prefeitura contrata Fipe para estudos de PPP em reformas de escolas
Com informações de Gazeta de Rio Preto