Um projeto de lei protocolado na Câmara de Rio Preto propõe autorizar a prefeitura a ceder áreas específicas de praças públicas do município para exploração comercial por particulares. A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo, o vereador Luciano Julião (PL), e ainda deverá passar pela análise das comissões antes de ser votada em plenário.
De acordo com o texto, a Prefeitura de Rio Preto poderá conceder a utilização de espaços em praças por meio de autorização administrativa e em caráter precário, ou seja, sem gerar direito adquirido ao permissionário. A cessão teria prazo determinado e poderia ser revogada a qualquer momento pela administração municipal, sem direito a indenização, caso haja interesse público ou descumprimento das condições estabelecidas.
A proposta prevê que os espaços possam ser utilizados para atividades comerciais de pequeno porte compatíveis com a natureza das praças, como lanchonetes, quiosques, cafeterias e estabelecimentos semelhantes. Os critérios para a concessão dos espaços seriam definidos pelo próprio Poder Executivo.
O projeto também estabelece uma série de responsabilidades para os comerciantes que vierem a ocupar essas áreas. Entre elas está a obrigação de realizar a manutenção permanente da praça, incluindo limpeza, conservação e pequenos reparos, além de manter a grama podada, preservar áreas verdes e garantir a limpeza diária do espaço cedido e do entorno imediato. Os permissionários também deverão respeitar integralmente a legislação urbanística, ambiental, sanitária e de posturas municipais, além de não poder transferir, ceder ou sublocar o espaço concedido.
Todas as despesas decorrentes da implantação e funcionamento da atividade comercial ficarão exclusivamente por conta do particular, sem gerar custos para a Prefeitura. O comerciante também será responsável por solicitar as ligações de água e esgoto junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), arcando com os custos de implantação e pagamento das tarifas de consumo, além de providenciar a ligação de energia elétrica com a concessionária responsável.
Na justificativa do projeto, Julião afirma que a proposta busca contribuir para a preservação dos espaços públicos e estimular o empreendedorismo local. Segundo o vereador, as diversas praças espalhadas pela cidade demandam manutenção constante e, em muitos casos, a falta de uso regular acaba contribuindo para a degradação desses locais. Para ele, permitir a utilização comercial controlada pode ajudar a manter as áreas mais cuidadas e frequentadas, além de reduzir custos de manutenção da Secretaria de Serviços Gerais.
Vereador quer liberar exploração comercial em praças públicas de Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto