Um projeto de lei apresentado na Câmara de Rio Preto propõe criar um programa municipal para incentivar moradores a denunciar infrações ambientais urbanas, como o descarte irregular de lixo e entulho. A proposta é de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) e prevê o pagamento de 20% do valor da multa aplicada ao infrator para o cidadão que apresentar denúncia que ajude na identificação do responsável.
O texto institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas, que terá como objetivo ampliar a fiscalização e combater práticas como o descarte de resíduos em vias públicas, terrenos baldios, áreas verdes, bueiros, galerias pluviais e cursos d’água. Atualmente, essas infrações já são previstas e punidas pela legislação municipal, especialmente pela Lei Complementar nº 504 de 2016, que disciplina o manejo e o descarte de resíduos na cidade.
De acordo com a proposta, para ter direito à recompensa o denunciante deverá apresentar elementos mínimos de prova, como fotografias, vídeos, identificação de veículo, local e horário da infração. O pagamento somente será realizado após o infrator efetuar o pagamento da multa aos cofres públicos, em até 30 dias após o recolhimento do valor. O projeto também garante ao denunciante a possibilidade de manter sua identidade em sigilo, com proteção dos dados pessoais conforme a legislação vigente.
As denúncias poderão ser registradas por meio de canais oficiais da prefeitura, como atendimento presencial, telefone ou sistemas eletrônicos, junto à Secretaria Municipal de Serviços Gerais ou à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.
O texto também estabelece punições para quem agir de má-fé. Caso seja comprovado que a denúncia foi falsa ou feita com o objetivo de prejudicar terceiros, o denunciante poderá perder o direito à recompensa e ainda ser multado em valor equivalente a 50% da penalidade prevista para a infração denunciada, além de responder civil e criminalmente, se for o caso.
Na justificativa do projeto, Pauléra afirma que o descarte irregular de lixo e entulho continua sendo um dos principais problemas urbanos enfrentados pela cidade, gerando impactos ambientais e riscos à saúde pública. Segundo o vereador, essas práticas contribuem para a poluição visual, a proliferação de vetores de doenças e o entupimento de bueiros, o que pode agravar episódios de alagamentos durante períodos de chuva.
“O objetivo é estimular a participação da população na fiscalização e fortalecer as ações do poder público na preservação ambiental e na limpeza urbana”, afirma o vereador na justificativa da proposta. Ele destaca ainda que o pagamento da recompensa somente ocorrerá após o efetivo recolhimento da multa, o que, segundo o parlamentar, evita impacto financeiro antecipado ao município.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto ainda dependerá de regulamentação da prefeitura para definir os canais oficiais de denúncia, os procedimentos de apuração das infrações e a forma de pagamento das recompensas. A proposta também prevê que as despesas decorrentes da implementação do programa sejam cobertas por dotações orçamentárias próprias do município.
Vereador quer recompensa para quem denunciar descarte irregular de lixo
Com informações de Gazeta de Rio Preto