Após pressão de empresários e entidades do setor, o prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), decidiu recuar do aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a área da saúde e encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que mantém o incentivo fiscal ao setor.
A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (13), após reunião entre representantes da prefeitura e dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp). A entidade havia formalizado pedido ao Executivo acompanhado de um estudo técnico defendendo a manutenção da carga tributária reduzida para atividades médicas, hospitalares, clínicas e laboratoriais.
O projeto assinado pelo prefeito prevê a redução de 33% na base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de saúde. Na prática, segundo a prefeitura, o mecanismo mantém o valor efetivo do imposto próximo de 2%, percentual considerado estratégico pelo setor para preservar a competitividade do município como polo regional de atendimento médico.
Como exemplo, a administração municipal explicou que um prestador de serviço que emitisse uma nota fiscal de R$ 1 mil pagaria R$ 30 de ISS. Com o incentivo na base de cálculo, o valor passa para cerca de R$ 20,10, pois o imposto será calculado sobre R$ 670.
A proposta beneficia cerca de 1.400 estabelecimentos da área da saúde e terá vigência prevista de cinco anos. O projeto será encaminhado à Câmara em regime de urgência.
Segundo o prefeito, a decisão foi possível após análise das condições financeiras do município. “Todos sabem que ao assumir a Prefeitura herdamos um déficit de R$ 288 milhões. Graças a uma estratégia de integridade, recuperamos a capacidade financeira e orçamentária, chegando ao fim de 2025 não só livres do déficit, mas com R$ 212 milhões de crédito. Diante disso, tivemos condições de analisar a redução de um terço da alíquota do imposto que incide sobre os serviços de saúde”, afirmou.
A prefeitura informou que a medida foi avaliada pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, levando em conta requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como estimativa de impacto orçamentário e declaração de renúncia fiscal.
Para o diretor do setor de Saúde da Acirp, Fernando Paiva, a decisão fortalece a competitividade do município no segmento. “Mais do que uma discussão sobre alíquota, estamos falando de uma medida que amplia a atratividade de Rio Preto, fortalece um setor estratégico para a nossa economia e sinaliza segurança para quem investe, empreende e gera empregos na cidade”, afirmou.
O presidente da entidade, Jean Daher, destacou que a política tributária diferenciada ajuda a preservar a posição da cidade como referência regional em saúde. Segundo ele, o setor possui papel central na economia local e depende de um ambiente fiscal equilibrado para manter investimentos e ampliar operações.
Dados apresentados pela prefeitura indicam que a cadeia produtiva da saúde gera cerca de 20 mil empregos diretos em Rio Preto e movimenta entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano na economia local. O atendimento prestado a partir da cidade alcança aproximadamente cem municípios e uma população estimada em mais de 2 milhões de pessoas.
A reunião que confirmou o envio do projeto contou também com a participação da diretora do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Noroeste Paulista, Aldina D’Amico, do presidente da Unimed São José do Rio Preto, Marcelo Lúcio de Lima, além dos secretários municipais Nelson Guiotti (Fazenda) e Mário Welber (Desenvolvimento Econômico e Turismo).
A proposta agora depende de aprovação dos vereadores para entrar em vigor.
Prefeito recua de aumento do ISS da Saúde após pressão de empresários
Com informações de Gazeta de Rio Preto