O Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de Rio Preto encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que prevê o reajuste anual dos servidores e a atualização das tabelas de vencimentos da autarquia.
A proposta foi elaborada a partir de negociações entre a Superintendência do Semae e o sindicato da categoria, além de estudos técnicos sobre a estrutura salarial vigente. De acordo com a autarquia, o diagnóstico identificou diferenças entre referências salariais em comparação com outras áreas da administração municipal, o que motivou ajustes para reduzir distorções.
O projeto estabelece reajuste de 5,4% para cargos de nível básico e superior. Já para funções de nível técnico e médio, as mudanças nas referências salariais funcionam como uma etapa inicial de uma reestruturação mais ampla, com correções pontuais e preparação para alterações futuras.
Além dos vencimentos, o texto também prevê aumento de 5,4% no auxílio-saúde. O auxílio-alimentação terá reajuste mais expressivo, de 37,98%, passando de R$ 682 para R$ 941.
Paralelamente, o prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), também encaminhou projeto que atualiza as tabelas de referência de vencimentos, incluindo mudanças para estagiários, funções gratificadas, servidores celetistas e cargos em comissão. No caso do cargo de diretor-geral, por exemplo, a remuneração passaria de R$ 14.980,94 para R$ 15.789,91.
Segundo o chefe do Executivo, a proposta tem como objetivo recompor a inflação acumulada desde a última revisão e garantir ganho real para carreiras de nível médio e técnico. “A medida valoriza a dedicação dos profissionais e preserva o poder aquisitivo diante do aumento do custo de vida”, afirmou.
De acordo com estimativa apresentada pelo superintendente do Semae, Rodrigo Carmona, o impacto financeiro do reajuste será de R$ 4.721.468,76 em 2026. Para os anos seguintes, a previsão é de R$ 4.870.998,08 em 2027 e R$ 4.969.645,58 em 2028.
O cronograma legislativo prevê a leitura do projeto na sessão desta terça-feira (17), com votação programada para o dia 24 de março. Caso aprovado dentro do prazo, a sanção e publicação da lei podem ocorrer até 26 de março.
A autarquia informou ainda que o setor de Recursos Humanos já foi acionado para viabilizar a implementação das medidas. Se o calendário for mantido, os servidores devem receber os salários de março com os novos valores e pagamento retroativo a janeiro.
Segundo o Semae, a iniciativa integra um processo mais amplo de modernização administrativa e valorização dos servidores, com foco na melhoria das condições de trabalho e na qualificação dos serviços de abastecimento de água e saneamento no município.
Semae encaminha projeto de reajuste salarial e reestruturação de carreiras
Com informações de Gazeta de Rio Preto