Os vereadores de Rio Preto aprovaram oito dos 12 projetos previstos na pauta da sessão da Câmara realizada nesta terça-feira (24), com destaque para a aprovação, em regime de urgência, do projeto do Executivo que concede reajuste salarial aos servidores do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). A proposta prevê reajuste escalonado conforme os cargos, além de atualização de 5,4% no auxílio destinado ao plano de saúde, ampliando os benefícios aos trabalhadores da autarquia.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram três projetos de abertura de crédito adicional no orçamento municipal. Um deles, no valor de R$ 196 mil, será destinado à Secretaria de Esporte por meio de convênio com a União via emenda parlamentar. Outro, de R$ 608 mil, também voltado ao setor esportivo, será viabilizado por meio de convênio com o Estado. Já o terceiro crédito aprovado, de R$ 11,2 mil, será destinado ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
Entre os projetos de autoria parlamentar, foram aprovadas duas propostas do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL): uma que institui a Semana Municipal dos Acampamentos, a ser realizada no último domingo de setembro, e outra que cria o “Cantinho do Acolhimento”, com espaços adaptados para pessoas neurodivergentes em locais públicos e privados. Também foi aprovado projeto do vereador Dr. Tedeschi (PL), que institui o Programa Municipal de Parcerias para formação técnica e profissional entre a Prefeitura e o Senai.
Por outro lado, quatro projetos tiveram a votação adiada, entre eles o que prevê a criação de 50 cargos na estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal (GCM), de autoria do Executivo. A proposta acabou retirada da pauta após o vereador João Paulo Rillo (PT) apresentar emenda que amplia o número de vagas, com a inclusão de mais 40 postos no efetivo da corporação. Também foram adiados o projeto do vereador Jonathan Santos (Republicanos), que propõe desconto de 50% no IPTU para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a proposta do Executivo que altera regras para alienação de área no Distrito Industrial “Dr. Ulysses da Silveira Guimarães”, permitindo venda por licitação para instalação de empresas, inclusive do setor de tecnologia e inovação, e o projeto do vereador Jean Dornelas (MDB), que institui o chamado “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município. Os projetos adiados devem retornar à pauta nas próximas sessões para nova análise dos parlamentares.
Câmara adia criação de cargos na GCM e aprova reajuste a servidores do Semae
Com informações de Gazeta de Rio Preto