Um requerimento apresentado na Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (14), solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na utilização da área pública conhecida como Cidade da Criança como estacionamento durante evento musical realizado na cidade.
A proposta é de autoria do vereador Renato Pupo (Avante) e conta com as assinaturas de Pedro Roberto (Republicanos), João Paulo Rillo (PT) e Alexandre Montenegro (PL). Para que a investigação seja oficialmente instaurada, no entanto, são necessárias ao menos 12 assinaturas.
O pedido de CPI ocorre após denúncias relacionadas ao uso do espaço público durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado no Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto”. O caso já é alvo de apuração do Ministério Público.
No documento, os vereadores apontam uma série de indícios que justificariam a investigação. Entre eles, a suposta autorização para uso da área pública por meio de termo assinado na véspera do evento, sem clareza sobre os limites da cessão e sem identificação objetiva do beneficiário.
Também é destacada a ausência de chamamento público, licitação ou outro procedimento que garantisse transparência e isonomia na concessão do espaço. Segundo o requerimento, há indícios de que o local foi explorado economicamente com cobrança de cerca de R$ 100 por veículo.
Outro ponto levantado é a possível participação de servidores públicos, inclusive comissionados ligados ao Poder Legislativo, na organização, controle de acesso e arrecadação dos valores. Há ainda relatos de que pagamentos teriam sido realizados via Pix diretamente a conta de um agente público.
Os parlamentares citam possíveis irregularidades como conflito de interesses, desvio de finalidade, uso indevido de bem público e eventual enriquecimento ilícito, além de possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Requeremos […] a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades na autorização, utilização e exploração da área pública denominada ‘Cidade da Criança’”, diz trecho do documento.
Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias úteis para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período mediante aprovação do plenário. A comissão deverá ser composta por três vereadores titulares e um suplente, com possibilidade de contratação de assessoria técnica especializada.
Entre os objetivos da investigação estão a apuração da legalidade da autorização de uso do espaço, a análise da exploração econômica durante o evento, a verificação da participação de agentes públicos e a identificação da destinação dos recursos arrecadados, além da responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
Vereador pede CPI para investigar uso da Cidade da Criança como estacionamento
Com informações de Gazeta de Rio Preto