A Câmara de Rio Preto adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei complementar do Executivo que prevê a criação de cargos para a Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta estava em segunda discussão na sessão desta terça-feira (14), mas não foi deliberada.
O texto original prevê a criação de 50 vagas, mas recebeu emenda assinada pelos vereadores João Paulo Rillo (PT), Alexandre Montenegro (PL), Renato Pupo (Avante) e Pedro Roberto Gomes (Republicanos), ampliando o número para 90 cargos.
A justificativa da emenda aponta aumento da demanda por segurança pública e pressão de candidatos aprovados em concurso vigente. A estimativa de impacto financeiro apresentada pelos vereadores é de R$ 5,5 milhões em 2026, R$ 8,6 milhões em 2027 e R$ 9 milhões em 2028.
Já o Executivo argumenta que a criação das vagas permitirá o aproveitamento de candidatos já aprovados em concurso público em andamento, evitando a necessidade de um novo certame e garantindo maior eficiência administrativa.
Segundo a Prefeitura, o município passa por expansão urbana e crescimento populacional, o que exige reforço no efetivo da Guarda Municipal, além da ampliação do uso de tecnologias como videomonitoramento dentro do conceito de “cidade inteligente”.
Projetos têm pedidos de vista
Durante a sessão, também foram adiados dois projetos do vereador Dr. Tedeschi (PL): o que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria um programa de qualificação profissional, e o que propõe o Dia da Consciência Educacional.
Avanços na causa animal e proteção às mulheres
Por outro lado, os vereadores aprovaram propostas voltadas à causa animal, de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas). Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Patrulha Animal Solidária e a ampliação da vacinação gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas V10 e V5.
Também foi aprovado, em segunda discussão, projeto do vereador Jean Dornelas (MDB), que prevê a implementação do chamado “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
Outra proposta do Executivo aprovada trata da abertura de crédito adicional de R$ 207 mil para convênio com o município de Catanduva, voltado ao acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica.
Outros projetos aprovados
Os vereadores também aprovaram créditos adicionais de R$ 25 mil para a Secretaria de Habitação e R$ 35 mil para atendimento de alunos da rede municipal de ensino.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto de Alexandre Montenegro (PL) que cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas.
Já a proposta de João Paulo Rillo (PT) que trata da transparência das emendas parlamentares individuais também teve a legalidade aprovada.
Por fim, o plenário rejeitou veto do Executivo a projeto de Renato Pupo (Avante) que prevê a exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra idosos em salas de cinema da cidade.
Vereadores adiam novamente votação de cargos na GCM
Com informações de Gazeta de Rio Preto