A Procuradoria-Geral da Câmara de Rio Preto recomendou que o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Welber, atenda à convocação feita por vereadores para prestar esclarecimentos. Segundo o órgão jurídico, o não comparecimento sem justificativa pode configurar “falta grave”, conforme a Lei Orgânica do Município.
O parecer foi comunicado ao prefeito Fábio Candido (PL) pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), após análise do impasse envolvendo o secretário e a Comissão de Cidadania do Legislativo.
Mário Welber foi convocado para explicar despesas relacionadas à restauração da escultura “Dona Capi”, instalada na Represa Municipal desde o fim do ano passado. A obra, que segundo o secretário foi doada ao município, passou por restauração no início deste ano ao custo de R$ 63,9 mil. O serviço foi contratado junto a uma empresa criada recentemente pelo mesmo artista responsável pela doação da peça.
O secretário não compareceu à convocação realizada no dia 30 de março e apresentou recurso contra o chamamento. Diante disso, o presidente da comissão, João Paulo Rillo (PT), solicitou providências à presidência da Câmara.
No parecer, a Procuradoria-Geral do Legislativo reforça o caráter obrigatório da convocação. “Trata-se de ato típico do exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, não dependendo de anuência da autoridade convocada”, destaca o documento.
O ofício encaminhado ao Executivo recomenda a adoção de medidas para garantir o comparecimento do secretário. “Solicita-se que seja determinado o comparecimento do referido secretário municipal a esta Câmara, em data a ser ajustada, para prestar os esclarecimentos necessários”, diz trecho do documento.
A Comissão de Cidadania, que também tem como membros os vereadores cabo Julio Donizete (PSD) e Pedro Roberto (Republicanos), deve definir uma nova data para ouvir o secretário sobre os gastos envolvendo a obra.
Jurídico da Câmara recomenda que Mário Welber atenda convocação
Com informações de Gazeta de Rio Preto