A recente movimentação da oposição ao acionar o Conselho de Ética da Câmara e defender a cassação do vereador Kizumba evidencia a gravidade dos fatos envolvendo o episódio do estacionamento do show do Guns n´Roses em Rio Preto e, sobretudo, a necessidade de apuração rigorosa das decisões administrativas tomadas à época em que ainda ocupava o cargo de secretário de Esporte.
Não se pode admitir que a exoneração funcione como um “marco zero” ou “reset” capaz de apagar eventuais irregularidades. A mudança de função — de secretário para vereador — não rompe o nexo de responsabilidade pelos atos praticados anteriormente. Pelo contrário, exige ainda mais transparência e responsabilidade, especialmente quando se trata da autorização para concessão de área pública assinada por ele.
A utilização de espaço público para eventos demanda observância estrita aos princípios da legalidade, moralidade e interesse público. Qualquer desvio nesse processo, seja por eventual favorecimento, ausência de critérios objetivos ou falta de transparência, compromete a legitimidade do ato administrativo e justifica sobremaneira a atuação dos órgãos de controle.
Nesse cenário, a Câmara Municipal não pode se omitir. Cabe ao Legislativo exercer seu papel fiscalizador com independência, apurando se houve irregularidades na autorização concedida e, sendo o caso, responsabilizando o vereador, na qualidade de agente público. A eventual cassação, defendida por setores da oposição, é medida extrema, mas que deve ser analisada à luz dos fatos e das provas produzidas. É dever dos vereadores apurar.
É importante destacar que a exoneração não extingue a responsabilidade por atos pretéritos. Permitir o contrário seria abrir perigoso precedente, no qual bastaria deixar o cargo para evitar consequências institucionais. O interesse público exige continuidade na apuração, independentemente da função atualmente exercida.
Mais do que uma disputa política, trata-se de preservar a credibilidade das instituições e garantir que a gestão do patrimônio público ocorra dentro dos parâmetros legais. A investigação, portanto, não é apenas legítima — é necessária.
Henrique Casseb, advogado, professor universitário e analista político da rádio CBN Grandes Lagos.
A Câmara tem obrigação de investigar Kizumba
Com informações de Gazeta de Rio Preto