O prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido (PL), ingressou com uma queixa-crime na Justiça contra o vereador João Paulo Rillo (PT), acusando-o de difamação após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. A ação foi protocolada em março deste ano e tramita em uma das varas criminais da comarca, em segredo de justiça.
De acordo com a petição, a defesa do prefeito sustenta que o parlamentar extrapolou os limites da crítica política ao citar nominalmente o chefe do Executivo em um discurso sobre supostas ameaças e clima de violência na cidade. O caso envolve a publicação de um “reels” no Instagram, feito em fevereiro de 2026, no qual o vereador relata temer por sua segurança, de familiares e aliados políticos.
No vídeo, Rillo afirma: “Eu tenho medo, sim. Eu temo pela minha vida, da minha família”, e menciona nomes de autoridades locais, incluindo o prefeito, ao listar pessoas que, segundo ele, “assustam” diante do cenário político.
Para a defesa do prefeito, a fala constrói uma narrativa que associa sua imagem a possíveis atos de violência, sem apresentar provas. “Não se trata de crítica institucional, mas de atribuição pessoal desonrosa, apta a configurar o crime de difamação”, argumentam os advogados na ação.
O documento também sustenta que, ao afirmar que eventuais ocorrências futuras poderiam estar relacionadas às pessoas citadas, o vereador teria criado uma “narrativa de responsabilização”, o que, segundo o prefeito, causa dano à sua reputação pública.
A defesa pede que a Justiça determine, em caráter liminar, a retirada do vídeo das redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária. Além disso, solicita a condenação do vereador por difamação e o pagamento de indenização por danos morais no valor sugerido de R$ 30 mil.
Outro ponto levantado na ação é a inaplicabilidade da imunidade parlamentar. Segundo os advogados, as declarações não teriam relação direta com o exercício do mandato legislativo, o que afastaria a proteção constitucional normalmente conferida a vereadores em suas manifestações.
A peça também questiona a menção feita pelo vereador a uma suposta orientação de um promotor de Justiça para tornar públicas as declarações. Para a defesa do prefeito, se a ameaça fosse concreta, o caminho adequado seria a adoção de medidas formais junto às autoridades competentes, e não apenas a divulgação pública.
O processo prevê a realização de audiência de conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, a Justiça deverá decidir sobre o recebimento da queixa e eventual abertura de ação penal privada.
Prefeito de Rio Preto move queixa-crime contra vereador por difamação
Com informações de Gazeta de Rio Preto