Um projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Rossini Diniz (MDB) propõe flexibilizar as regras para instalação de parklets em Rio Preto. A proposta altera o Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 649/2021), reduzindo de 15 metros para 5 metros a distância mínima permitida entre essas estruturas e o alinhamento de vias transversais em esquinas.
Atualmente, a legislação determina que parklets, estruturas que ampliam temporariamente o espaço das calçadas ao ocupar vagas de estacionamento, só podem ser instalados a, no mínimo, 15 metros das esquinas. Com a mudança sugerida, a instalação passaria a ser permitida a partir de 5 metros, mantendo a proibição diretamente nos cruzamentos e sem alterar outras restrições já previstas na norma.
“A exigência atual tem se mostrado excessivamente restritiva, especialmente em áreas com quadras curtas e grande concentração de estabelecimentos comerciais”, argumenta o vereador na justificativa do projeto. Segundo ele, a redução da metragem preserva a visibilidade nas esquinas e, ao mesmo tempo, amplia as possibilidades de uso qualificado do espaço público.
O texto mantém a proibição de instalação de parklets em frente ou de forma a obstruir guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndio, acessos para pessoas com deficiência, pontos de ônibus e de táxi, além de faixas de travessia de pedestres e vagas especiais de estacionamento. A regulamentação também continuará submetida às diretrizes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, responsável pela análise técnica de cada pedido.
Na justificativa, o parlamentar afirma ainda que a flexibilização pode contribuir para dinamizar a economia local, ao permitir que mais estabelecimentos adotem parklets como forma de ampliar áreas de convivência e atendimento. A medida, segundo ele, também favorece uma ocupação mais humanizada das vias públicas, alinhada a práticas contemporâneas de urbanismo.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda deve passar pelas comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.
Vereador propõe reduzir distância mínima para instalação de parklets em esquinas
Com informações de Gazeta de Rio Preto