O Ministério Público de Mirassol apresentou aditamento à denúncia contra o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), acusado de injúria racial contra o segurança do Palmeiras, Adilson Antonio Oliveira. A nova manifestação, protocolada na terça-feira (28), exclui um relatório técnico produzido com uso de inteligência artificial, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O promotor de Justiça José Silvio Codogno reformulou a acusação originalmente apresentada, retirando do processo o documento elaborado pela Polícia Civil que apontava que Marcondes teria utilizado a expressão “macaco velho”. A exclusão atende decisão do STJ, que considerou o material inadequado para valoração probatória.
Apesar disso, o Ministério Público sustenta que há outros elementos suficientes para embasar a denúncia. Segundo o promotor, a análise de imagens da discussão, registradas por equipe de televisão, indicaria a prática do crime.
“Em uma análise nas filmagens, pode-se ouvir por diversas vezes a palavra ‘lixo’ e por ao menos uma vez a palavra ‘macaco’, havendo pessoas que se insurgiram com as ofensas raciais”, afirma trecho da denúncia.
O caso remonta a fevereiro do ano passado, após uma partida entre Mirassol e Palmeiras, quando teria ocorrido um desentendimento entre o vice-prefeito e seguranças do clube. Laudos do Instituto de Criminalística, no entanto, apontam que a expressão dita poderia ser “paca véia”, versão que é sustentada pela defesa.
Sem acordo penal
No aditamento, o Ministério Público também descarta a possibilidade de oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o promotor, a gravidade do crime e seu caráter discriminatório tornam a medida incompatível com os princípios de reprovação e prevenção.
“O crime de racismo, que abrange a injúria racial, é de altíssima gravidade, sendo inafiançável e imprescritível, conforme a Constituição Federal”, destaca o documento.
A Promotoria também rejeita a aplicação de suspensão condicional do processo, argumentando que a pena mínima do delito supera o limite legal e que medidas despenalizadoras não seriam suficientes diante da natureza do crime.
Pedido de condenação e perda do cargo
O MP requer a condenação de Marcondes por injúria racial, com base em depoimentos, imagens e testemunhas indicadas no processo. O promotor também pede a decretação da perda do cargo público, medida que pode ser aplicada em caso de condenação definitiva.
Além disso, foi solicitada a juntada de antecedentes criminais atualizados do denunciado em diferentes esferas da Justiça.
Na semana anterior, a juíza da 1ª Vara de Mirassol, Natália Berti, havia determinado que o Ministério Público se manifestasse novamente sobre a admissibilidade da acusação, após a decisão do STJ. A defesa do vice-prefeito contestou a medida e apresentou embargo.
Em nota nos autos, o advogado Edlênio Xavier Barreto argumenta que a decisão do STJ já determinava a exclusão da prova considerada ilícita e a prolação de nova decisão, sem necessidade de nova manifestação das partes.
O processo segue em tramitação na Justiça de Mirassol.
MP reformula denúncia e mantém acusação de injúria racial contra Marcondes
Com informações de Gazeta de Rio Preto