O vereador Renato Pupo (Avante), autor do pedido de abertura da CPI da Saúde na Câmara de Rio Preto, afirmou que parlamentares que integrarem a comissão e não colaborarem com os trabalhos podem ser enquadrados por prevaricação.
Segundo ele, a atuação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito exige responsabilidade jurídica. “Vereador, para fins penais, é comparado a funcionário público. Então pode, inclusive, cometer crime de prevaricação aquele que entrar numa CPI para atrapalhar o andamento dos trabalhos”, declarou.
Pupo destacou que a adesão unânime dos 23 vereadores ao pedido é positiva, mas fez um alerta direto. “Serão todos bem-vindos, desde que venham para trabalhar. Se eu perceber alguém tentando atrapalhar, vou fazer uma representação”, afirmou.
Composição pode evitar sorteio
A CPI deve ser lida em plenário na próxima terça-feira (5), quando também será definida sua composição. De acordo com o parlamentar, há possibilidade de acordo entre os vereadores, o que pode dispensar sorteio para escolha de relator, membro e suplente.
“Pode ser que haja uma composição. Acho razoável que um dos cargos fique com o grupo que iniciou o pedido e outro com os vereadores que aderiram depois”, explicou. Caso não haja consenso, os integrantes serão definidos por sorteio, conforme prevê o regimento interno.
Os primeiros a assinarem o requerimento foram João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Alexandre Montenegro (PL). A instauração da CPI exigia no mínimo oito assinaturas, número atingido com as adesões de Alex de Carvalho (PSB), Paulo Pauléra (Progressistas), Jonathan Santos (Republicanos), Felipe Alcalá (PL) e Nenê da Zona Norte (PSB). Posteriormente, todos os demais parlamentares também subscreveram o pedido.
Levantamento inicial
Antes da instalação formal, Pupo informou que já iniciou a organização de documentos e informações que embasaram o requerimento, mas ressaltou que a fase de requisição oficial de dados dependerá da formação da comissão.
“Nós estamos fazendo uma coletânea de tudo que chegou. Agora, as ações só após formada a comissão, quando vamos definir os próximos passos em reunião”, disse.
Entre os elementos já levantados, o vereador citou manifestações de instituições da área da saúde. “A Santa Casa informou que foi consultada em cima da hora e não teve condições de assumir. Já a Funfarme disse que não foi consultada”, afirmou, referindo-se à Fundação Faculdade Regional de Medicina de Rio Preto.
Contrato sob investigação
A CPI vai apurar o contrato de cerca de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca para realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias, por meio de unidades móveis.
O convênio foi firmado sem licitação, o que motivou questionamentos. Entre os pontos levantados estão a possível ausência de situação emergencial, suspeitas de sobrepreço, pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões e dúvidas sobre a capacidade técnica da entidade, além da possibilidade de terceirização dos serviços.
Também estão sob análise a tramitação acelerada do contrato e o histórico recente da instituição, que passou por intervenção do poder público municipal.
Próximos passos
Com adesão unânime, a CPI deve ser oficialmente instaurada após leitura em plenário. A comissão terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, para conduzir as investigações.
Durante esse período, os vereadores poderão convocar testemunhas, requisitar documentos e aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades, inconsistências técnicas e eventual prejuízo aos cofres públicos.
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Com informações de Gazeta de Rio Preto