Um Projeto de Lei apresentado na Câmara de Rio Preto propõe autorizar o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, das lanchonetes instaladas na rodoviária do município. A iniciativa é de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB).
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo garantir atendimento contínuo aos usuários do transporte coletivo intermunicipal e interestadual, considerando o fluxo permanente de passageiros ao longo do dia e da madrugada. O projeto também classifica os serviços de alimentação prestados no local como de “interesse público relevante”.
“A rodoviária constitui equipamento público de elevada relevância, caracterizado pelo fluxo contínuo de passageiros ao longo de todo o dia, inclusive em períodos noturnos e de madrugada. Nesse contexto, a disponibilização permanente de serviços de alimentação contribui para o bem-estar, a segurança e a dignidade dos usuários”, argumenta o vereador na justificativa.
A proposta estabelece que o funcionamento 24 horas deverá respeitar a legislação vigente, incluindo normas sanitárias, trabalhistas, de segurança e de sossego público. O texto também mantém o poder de fiscalização do município.
Outro ponto previsto é que eventuais restrições ou suspensões do funcionamento só poderão ocorrer mediante justificativa formal do poder público e em situações excepcionais, como emergências sanitárias, calamidade pública ou risco à segurança da população. Nesses casos, as medidas deverão seguir critérios de razoabilidade, proporcionalidade e ter caráter temporário.
O projeto ainda prevê que o Executivo poderá regulamentar a lei, caso seja aprovada, para garantir sua aplicação prática.
Na justificativa, o autor também destaca impactos econômicos positivos da medida. “A proposta contribui para o fortalecimento da economia local, incentivando a atividade comercial, a geração de empregos e o desenvolvimento do setor de serviços, além de favorecer o turismo e a mobilidade regional”, afirma.
O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Vereador quer lanchonetes funcionando 24 horas na rodoviária de Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto