A Comissão Permanente de Educação da Câmara de Rio Preto realizou, nesta segunda-feira (11), audiência pública para discutir o contrato de até R$ 15 milhões firmado pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Mavie Representações Ltda, do Rio de Janeiro, para fornecimento de material didático e plataforma digital voltada à fluência leitora dos alunos da rede municipal.
A reunião foi presidida pelo vereador Júlio Donizete (PSD) e contou com a participação dos vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Bruno Moura (PL), além de representantes da Atem e professores da rede municipal.
Durante a audiência, a secretária municipal de Educação, Rosicler Quartieri, defendeu o investimento e afirmou que o projeto vai além da compra de livros.
“Não se trata só de compra de livro, mas implementação de estrutura mais robusta, material didático além de plataforma de dados para avaliações periódicas”, declarou.
Segundo a secretária, o objetivo é melhorar os índices de alfabetização da rede municipal. Ela citou dados do Ideb para justificar a adoção do novo sistema pedagógico.
“2017 foi o último ano que alcançamos o índice no Ideb. Apenas 57% das crianças estão saindo do Ensino Fundamental alfabetizadas. Nossa meta é 65%. Então, essa plataforma, esse material, vai nortear nosso trabalho”, afirmou.
Os principais questionamentos feitos por vereadores e educadores envolveram a ausência de licitação, a falta de consulta prévia ao Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, além das condições estruturais das escolas e da carência de investimentos na educação inclusiva e especial.
Ao responder às críticas, Rosicler afirmou que houve um processo de chamamento e análise técnica das propostas apresentadas.
“Houve um chamamento e duas empresas apareceram. Houve avaliação da equipe técnica e a estrutura pedagógica é potente”, disse.
Ela também ressaltou que o valor de R$ 15 milhões corresponde a uma ata de registro de preços, sem obrigatoriedade de utilização integral do montante.
“Não quer dizer que vamos investir isso. É um registro de preços com previsão de gasto de até R$ 15 milhões”, explicou.
Ainda segundo a secretária, o material permitirá identificar falhas no processo de aprendizagem.
“Vai permitir observar onde estamos errando, que as crianças estão saindo do Fundamental sem saber ler e escrever”, afirmou.
Durante a audiência, o vereador João Paulo Rillo questionou a atividade econômica principal da empresa contratada, afirmando que ela atuaria originalmente nos setores de construção civil e comércio de joias. Em resposta, a secretária disse que a empresa alterou seu cadastro em maio de 2024, passando a ter como atividade principal o comércio de livros.
Rillo também afirmou suspeitar de possíveis irregularidades no contrato e disse que pretende propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além de encaminhar denúncia ao Ministério Público.
A audiência ainda abordou outros problemas enfrentados pela rede municipal, como atraso na entrega de uniformes escolares, estrutura física das unidades e atendimento na educação especial e inclusiva.
Sobre os uniformes, Rosicler garantiu que todas as peças devem ser entregues até o próximo dia 22.
Secretária defende contrato de até R$ 15 milhões para material didático
Com informações de Gazeta de Rio Preto