O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Preto, Fernando Araújo, afirmou nesta sexta-feira (15) que o colegiado aprovou o convênio de R$ 11,9 milhões entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca sem conhecimento prévio do pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito à instituição.
A declaração foi dada durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal, que investiga o contrato firmado pela administração do prefeito Fábio Cândido (PL) para realização de exames represados no município.
Segundo Araújo, o plano de trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho previa que os pagamentos seriam realizados somente após a prestação dos serviços. “Estava claro no plano que nos apresentaram que os pagamentos só seriam efetuados mediante a prestação dos serviços e não de maneira antecipada”, afirmou.
O pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões à Santa Casa de Casa Branca se tornou um dos principais pontos investigados pela CPI e motivou questionamentos do Legislativo, ações judiciais e a posterior suspensão do convênio pela própria Prefeitura no início de maio.
Até o momento, a Santa Casa devolveu R$ 850 mil aos cofres municipais. O restante do valor segue em discussão entre a Prefeitura e a instituição de saúde.
Durante a oitiva, Fernando Araújo afirmou que o Conselho Municipal de Saúde aprovou apenas o mérito da proposta para realização de um mutirão de mais de 60 mil exames, mas não participou da operacionalização financeira do contrato. “Aprovamos o mérito do contrato. A implementação e pagamento cabem aos gestores de saúde no município”, declarou.
A comissão é presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante), tem como relator Abner Tofanelli (PSB) e como membro Bruno Moura (PL).
Questionado por Pupo sobre a tramitação do convênio no conselho, Araújo afirmou que a proposta entrou na pauta da reunião de 14 de abril em caráter de urgência, apenas três dias antes da assinatura oficial do contrato.
Segundo ele, o tema chegou fora do prazo regimental previsto para deliberação. “Protocolarmente, a pauta deveria ter sido apresentada cinco dias antes da reunião do conselho. Devido à importância do assunto e diante da demanda dos rio-pretenses, decidimos votar a questão”, disse.
Fernando Araújo afirmou ainda que o conselho foi “induzido ao erro” pela Secretaria Municipal de Saúde. “Fomos, enquanto conselho, induzidos ao erro pelo secretário de Saúde”, declarou.
Ele também atribuiu responsabilidade pela assinatura do convênio ao prefeito Fábio Cândido e ao secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, atualmente afastado do cargo por tempo indeterminado.
“Os responsáveis por firmar esse contrato com a Santa Casa de Casa Branca foram o prefeito Fábio Cândido e o secretário de Saúde Rubem Bottas”, afirmou.
O convênio previa a realização de exames especializados para reduzir a fila da saúde pública em Rio Preto, mas passou a ser alvo de investigações após denúncias sobre ausência de chamamento público, rapidez na tramitação administrativa e dúvidas sobre a capacidade operacional da instituição.
A Prefeitura anulou oficialmente o convênio no último dia 4 de maio. A CPI da Saúde deve ouvir Rubem Bottas em uma próxima reunião da comissão.
“Pagamento seria feito apenas após os exames”, diz Fernando Araújo
Com informações de Gazeta de Rio Preto