O vereador Pedro Roberto (Republicanos) protocolou na Câmara de Rio Preto um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar operações imobiliárias envolvendo o prefeito Fábio Candido (PL), familiares e pessoas ligadas ao chefe do Executivo municipal.
Batizada nos bastidores de “CPI do Sítio”, a proposta foi apresentada nesta sexta-feira (22) e tem como base denúncias já encaminhadas ao Ministério Público (MP) por vereadores da oposição. O pedido aponta suspeitas sobre a origem dos recursos utilizados em aquisições de imóveis realizadas após as eleições municipais de 2024, além de possíveis divergências entre valores declarados em escrituras públicas e valores supostamente pagos nas negociações.
Entre os principais pontos citados está a compra de um sítio localizado nas proximidades do Distrito de Talhado. O imóvel, registrado em nome do prefeito e da primeira-dama, Josiane Candido, teria sido declarado em escritura pelo valor de R$ 200 mil. No entanto, segundo depoimentos anexados ao requerimento, o valor efetivamente pago teria sido de R$ 600 mil em dinheiro vivo.
As declarações foram prestadas no dia 1º de abril deste ano por José Luís Pessina Filho e Fernanda Tatiane Rodrigues de Souza Pessina durante reunião gravada pela TV Câmara, na Câmara Municipal, com os vereadores João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante) e Alexandre Montenegro (PL).
Segundo a ata anexada ao pedido de CPI, o casal afirmou que o pagamento ocorreu em espécie dentro do 3º Tabelião de Notas de Rio Preto, intermediado por um corretor. Eles relataram que parte do dinheiro teria sido entregue posteriormente em uma sacola preta após contato telefônico, no viva-voz, com o prefeito. “Foi tudo em espécie, dinheiro vivo. Ao todo, foram R$ 600 mil”, declarou José Luís Pessina Filho em depoimento gravado pela TV Câmara.
O requerimento também pede investigação sobre a compra de uma residência de alto padrão registrada em nome do irmão e da cunhada do prefeito. Conforme o documento, a escritura registra pagamento de R$ 500 mil em espécie, mas denúncias anônimas apontariam valor real de aproximadamente R$ 1,25 milhão.
Além disso, o pedido cita a aquisição de três terrenos no loteamento Villa Cassini, atribuídos ao irmão e à cunhada do prefeito, mediante contratos particulares antigos e pagamentos por boletos bancários não registrados em cartório.
A proposta prevê prazo inicial de 120 dias úteis para funcionamento da CPI, prorrogáveis por igual período, com composição de três vereadores titulares e um suplente. Até o momento, os vereadores João Paulo Rillo (PT), Renato Pupo (Avante), Alexandre Montenegro (PL), Abner Tofanelli (PSB) assinaram o requerimento, além do autor. São necessárias oito assinaturas para abrir a investigação.
Ministério Público determinou abertura de investigação
As denúncias envolvendo os imóveis já motivaram abertura de investigação pela Polícia Civil após determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo os vereadores autores da representação, os negócios imobiliários apresentam indícios de incompatibilidade patrimonial e possíveis irregularidades fiscais e financeiras. O procedimento havia sido inicialmente arquivado pela Promotoria de Rio Preto, mas a Procuradoria-Geral de Justiça determinou o prosseguimento das apurações após análise de novos elementos apresentados pelos parlamentares.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública confirmou que o caso passou a ser investigado por meio de inquérito policial instaurado na Delegacia Seccional de Rio Preto.
Prefeito afirma que patrimônio é regular
Em nota, o prefeito Fábio Candido afirmou que mantém “absoluta tranquilidade” em relação aos fatos investigados e sustentou que todos os bens estão devidamente declarados aos órgãos competentes. “Todos os bens encontram-se devidamente declarados aos órgãos competentes e são compatíveis com sua renda acumulada ao longo da carreira como Coronel da reserva da Polícia Militar, bem como com os subsídios recebidos no exercício do cargo de prefeito municipal”, afirmou.
O prefeito também ressaltou que não há acusação formal ou conclusão sobre prática de ilegalidade e disse que a reabertura da investigação ocorreu após apresentação de fatos novos ao Ministério Público. “O prefeito reafirma sua total disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos”, conclui a nota.
CPI do Sítio é protocolada na Câmara de Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto