Um projeto de lei apresentado pelo vereador Felipe Alcalá (PL) propõe ampliar as regras de controle de filas em supermercados e hipermercados de Rio Preto. A proposta altera a Lei Municipal em vigor desde 2012 que estabelece prazo máximo de espera apenas para atendimento nos caixas.
Pelo texto, os estabelecimentos passarão a ser obrigados a garantir atendimento em até 15 minutos também em setores internos, como açougues, padarias, frios, rotisserias e demais departamentos de serviços.
Segundo o projeto, os supermercados e hipermercados deverão manter “pessoal suficiente” para assegurar o cumprimento do prazo máximo de espera em todas as áreas de atendimento ao consumidor.
A proposta também prevê atualização nos mecanismos de controle das filas. Atualmente, a legislação já exige comprovação do tempo de espera, mas o novo texto amplia as possibilidades, permitindo o uso de senha, sistema eletrônico ou qualquer outro meio eficaz que registre o horário de entrada na fila e o momento do atendimento.
Na justificativa apresentada à Câmara, Alcalá argumenta que o consumidor enfrenta longos períodos de espera não apenas nos caixas, mas também em setores específicos dos estabelecimentos. “Em diversos casos, as filas nesses setores superam o tempo razoável de espera, ocasionando transtornos, desconforto e prejuízo à população, especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e consumidores com crianças”, afirma o vereador no documento.
O parlamentar sustenta ainda que a medida busca fortalecer a política municipal de defesa do consumidor sem impor obrigações desproporcionais ao setor supermercadista.
Caso seja aprovado pela Câmara de Rio Preto e sancionado pelo Executivo, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereador quer ampliar limite de espera em filas de supermercados
Com informações de Gazeta de Rio Preto