A Prefeitura de Rio Preto informou que a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca não devolveu os R$ 3,8 milhões restantes relacionados ao contrato de R$ 11,9 milhões dentro do prazo estabelecido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Segundo nota divulgada pelo governo municipal, o prazo definido em decisão administrativa emitida no último dia 25 de maio terminou sem qualquer atualização por parte da entidade hospitalar sobre a restituição dos valores.
De acordo com a Prefeitura, ainda falta o ressarcimento de R$ 3.810.660,64, valor correspondente à diferença entre os R$ 4.760.660,64 pagos antecipadamente pelo município e os R$ 950 mil já devolvidos anteriormente pela Santa Casa. “Não houve atualização em relação aos valores a serem restituídos”, informou a administração municipal em nota oficial.
A Prefeitura acrescentou que a Procuradoria-Geral do Município adotará medidas para evitar prejuízo aos cofres públicos. “A PGM tomará, portanto, as providências pertinentes para que não haja prejuízo ao erário público”, diz o comunicado.
O convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca previa a realização de mutirão de consultas especializadas e exames de imagem para redução das filas na saúde pública municipal.
O caso passou a ser alvo de investigação do Ministério Público após vereadores apontarem possíveis irregularidades na contratação, incluindo pagamento antecipado sem comprovação integral da execução dos serviços.
Na última quarta-feira (27), o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no convênio, estimado em R$ 11,9 milhões. A Promotoria apontou indícios de ausência de planejamento, possíveis falhas de transparência, falta de comprovação da capacidade técnica da entidade e risco de prejuízo ao erário.
Santa Casa de Casa Branca não devolve R$ 3,8 milhões no prazo
Com informações de Gazeta de Rio Preto