O assessor jurídico e advogado tributarista da Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, Rildo Pires Arantes, afirmou nesta sexta-feira (29) que a instituição pretende apresentar publicamente sua versão sobre o convênio anulado pela Prefeitura de Rio Preto para realização de mutirão de exames.
Segundo ele, a Santa Casa irá protocolar no processo administrativo um cronograma para devolução dos valores ainda pendentes, mas indicou que o posicionamento da entidade envolverá outros pontos além da restituição dos recursos. “Vamos nos manifestar publicamente no momento oportuno. Por nota à imprensa, talvez uma coletiva”, afirmou o advogado.
Rildo também declarou que “existe muito mais que um cronograma” e afirmou que a instituição responderá aos questionamentos levantados sobre o caso. “No momento oportuno vamos atender todos os questionamentos da imprensa de Rio Preto”, disse.
A manifestação ocorre após o encerramento do prazo dado pela administração do prefeito Coronel Fábio Candido (PL) para devolução dos valores pagos antecipadamente ao hospital. O prazo terminou à meia-noite da última quarta-feira (27).
Até agora, a Santa Casa restituiu R$ 950 mil dos R$ 4,7 milhões transferidos pela Prefeitura. Ainda restam aproximadamente R$ 3,8 milhões pendentes de devolução.
O convênio foi firmado no dia 17 de abril entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Casa Branca no valor total de R$ 11,9 milhões para realização de 63 mil exames. Cinco dias depois, a Prefeitura realizou pagamento antecipado milionário ao hospital.
No entanto, após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a própria administração decidiu anular o convênio. Segundo parecer jurídico, o pagamento deveria ocorrer mediante comprovação da execução das metas previstas.
Em 4 de maio, o prefeito oficializou a anulação do contrato, determinou abertura de sindicância para apuração interna e estabeleceu prazo para restituição dos recursos já pagos. Na mesma data, o então secretário municipal de Saúde se afastou do cargo por licença.
O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público e virou alvo de uma CPI na Câmara de Rio Preto.
“Existe muito mais que um cronograma”, diz advogado da Santa Casa de Casa Branca
Com informações de Gazeta de Rio Preto