A Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca protocolou na Justiça de Rio Preto um pedido para parcelar a devolução de aproximadamente R$ 3,8 milhões referentes ao convênio de R$ 11,9 milhões firmado com a Secretaria Municipal de Saúde e posteriormente anulado pela Prefeitura. A entidade afirma que a proposta representa uma tentativa de “solução pacífica” para o impasse e não configura admissão de culpa.
O convênio previa a realização de cerca de 63 mil exames de imagem em três meses, por meio de carretas equipadas para atendimento da população. O contrato foi cancelado em 4 de maio pelo prefeito Fábio Candido (PL), após questionamentos sobre a contratação sem chamamento público e diante de pareceres da Procuradoria-Geral do Município.
O caso se transformou em um dos principais focos de desgaste político da administração municipal. A contratação passou a ser investigada pelo Ministério Público e motivou a abertura da CPI da Saúde na Câmara de Rio Preto, que apura a legalidade do convênio, os pagamentos antecipados e a tramitação do processo administrativo.
Hospital propõe pagamento em quatro parcelas
Na nova petição apresentada à Justiça, a Santa Casa propõe devolver o saldo remanescente em quatro parcelas mensais sucessivas. O cronograma prevê pagamentos de R$ 800 mil em 25 de junho, R$ 800 mil em 27 de julho, R$ 800 mil em 27 de agosto e R$ 1.476.919,31 em 25 de setembro. A correção monetária acumulada durante o período seria incorporada à última parcela.
“Nestes termos, a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca propõe a devolução do saldo remanescente supra em quatro parcelas mensais e sucessivas, demonstrando disposição de buscar solução amigável e equilibrada, resguardando o erário, evitando custos e delongas processuais desnecessárias”, afirma a entidade no pedido.
O hospital ressalta que a proposta “reflete o compromisso da entidade com a regularidade e transparência em suas relações com a Administração Pública, sem assunção de culpa”.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, dos R$ 4,7 milhões repassados antecipadamente pela Prefeitura, cerca de R$ 950 mil já haviam sido devolvidos até o início deste mês. O valor restante é objeto da proposta de parcelamento.
Liminar para manter convênio foi negada
Antes de apresentar a proposta de devolução parcelada, a Santa Casa ingressou com uma ação judicial para tentar manter o convênio em vigor. Na ação, a entidade sustentou a legalidade da contratação e questionou a decisão do município de rescindir unilateralmente o acordo.
O pedido liminar, porém, foi negado pela Justiça.
Na nova manifestação, o hospital volta a defender que atuou de boa-fé durante todo o processo. “Agiu com estrita boa-fé, observando os termos do Convênio e cumprindo suas obrigações com zelo e responsabilidade”, afirma a instituição.
A entidade também sustenta que a rescisão ocorreu por motivos alheios à sua atuação e atribui a decisão a fatores políticos surgidos após a assinatura do convênio e o repasse inicial dos recursos.
“No entanto, o Município de São José do Rio Preto, por razões alheias a qualquer conduta da requerente, sem prévia notificação ou justificativa legalmente fundamentada, resolveu rescindi-lo unilateralmente”, argumenta o hospital.
Caso provocou crise política na Saúde
A anulação do convênio desencadeou uma série de desdobramentos políticos e administrativos. No mesmo dia em que o contrato foi cancelado, o então secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento do cargo. Posteriormente, vereadores instauraram a CPI da Saúde para investigar a contratação.
Durante os trabalhos da comissão, representantes da Prefeitura e da Santa Casa divergiram sobre a execução do contrato, os pagamentos realizados e a devolução dos recursos. O hospital chegou a informar que devolveria integralmente os valores não utilizados, mas sem definir inicialmente um cronograma para restituição.
Além das apurações conduzidas pela Câmara, o Ministério Público acompanha o caso por meio de inquérito civil que busca verificar eventuais irregularidades na celebração do convênio e na liberação antecipada dos recursos públicos.
Agora, caberá à Justiça decidir se homologa ou não a proposta apresentada pela Santa Casa para parcelar a devolução dos R$ 3,8 milhões ainda pendentes.
Santa Casa de Casa Branca pede à Justiça autorização para parcelar R$ 3,8 milhões
Com informações de Gazeta de Rio Preto