O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou na Câmara de Rio Preto um projeto de lei que limita o funcionamento de supermercados, hipermercados, atacados e atacarejos aos domingos. Pela proposta, os estabelecimentos poderão abrir apenas até as 13h.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores do setor e acompanha o debate nacional sobre qualidade de vida e redução da jornada de trabalho.
“Existe um debate nacional sobre qualidade de vida, descanso e redução da jornada. Em Rio Preto, a gente também precisa olhar para isso com responsabilidade. E, como defensor do consumidor, eu vejo que o movimento aos domingos à tarde é baixo. Dá para preservar o atendimento pela manhã e garantir um período de descanso ao trabalhador”, afirmou Dornelas.
O projeto se aplica a estabelecimentos cuja atividade principal seja o comércio varejista ou atacadista de gêneros alimentícios. Além de supermercados e hipermercados, a regra alcança atacados, atacarejos e empreendimentos similares, independentemente da nomenclatura comercial adotada.
O texto também prevê que a restrição alcance unidades instaladas em shopping centers, centros de distribuição com atendimento ao público e outros modelos de negócio cuja atividade predominante seja a venda de alimentos.
Por outro lado, a proposta exclui pequenos estabelecimentos, como padarias, mercearias, açougues, hortifrútis, empórios, mercados de bairro e lojas de conveniência.
“Padaria, mercearia, açougue de bairro e pequeno comércio têm outra dinâmica. O projeto mira as grandes estruturas, onde há escala, faturamento alto e maior impacto sobre a vida dos funcionários”, argumentou o vereador.
Na justificativa do projeto, Dornelas afirma que o descanso dominical deve ser tratado como uma questão de saúde, convivência familiar e valorização do trabalhador. Segundo ele, as grandes redes possuem maior capacidade de organização de escalas e concentram um número elevado de funcionários trabalhando aos fins de semana.
Multas e cassação de alvará
A proposta estabelece multa equivalente a 2% do faturamento bruto do estabelecimento referente ao último exercício fiscal em caso de descumprimento. Em situações de reincidência, a penalidade aumenta progressivamente e pode chegar a 10% do faturamento na quinta infração.
O projeto também prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento em casos reiterados de descumprimento.
“Multa pequena não segura rede grande. Quando a penalidade acompanha o faturamento, a regra passa a ter força real para proteger o trabalhador”, disse Dornelas.
Debate jurídico e econômico
A proposta deverá gerar debate entre representantes do comércio, sindicatos patronais e entidades de trabalhadores. Em diversas cidades brasileiras, iniciativas semelhantes enfrentaram questionamentos sobre a competência dos municípios para regulamentar horários de funcionamento do comércio e sobre os impactos econômicos da medida.
Caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei, prazo previsto para adaptação dos estabelecimentos.
Apresentado em 2 de junho, o projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.
Vereador propõe fechamento de supermercados e atacarejos após 13h aos domingos
Com informações de Gazeta de Rio Preto