A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira (9) um projeto do Executivo que prevê a abertura de crédito adicional especial de R$ 10,1 milhões para atender compromissos da Parceria Público-Privada (PPP) do programa Smart Rio Preto. A proposta é o principal item da pauta e volta ao plenário após ter a votação adiada na semana passada por causa de um pedido de vista.
O projeto tramita em regime de urgência, o que permite que a legalidade e o mérito sejam votados na mesma sessão. Na última terça-feira (2), o vereador João Paulo Rillo (PT) apontou um erro formal na redação da matéria e solicitou mais tempo para análise, pedido que foi aprovado pelos parlamentares.
Além do crédito destinado ao Smart Rio Preto, os vereadores também devem analisar, em segundo turno, outro projeto de autoria do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 4,1 milhões. O objetivo é promover ajustes orçamentários necessários para viabilizar o repasse de recursos às entidades contempladas por emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
A pauta da sessão conta ainda com quatro projetos de lei de autoria parlamentar em fase de segunda discussão.
Entre eles está a proposta de João Paulo Rillo que garante livre parada e estacionamento para veículos de serviços de utilidade pública durante a execução de atividades essenciais, como manutenção de redes de energia elétrica, abastecimento de água e socorro mecânico emergencial.
Também será votado o projeto de Celso Peixão (MDB) que cria a chamada “Linha Rosa” no transporte coletivo urbano. A proposta prevê a circulação exclusiva de mulheres em determinados veículos nos horários de pico, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir casos de assédio.
Outro item da pauta é o projeto apresentado por Alexandre Montenegro (PL), em coautoria com João Paulo Rillo, Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante), que estabelece diretrizes para a utilização de estacionamentos em espaços públicos municipais por entidades sem fins lucrativos.
Já o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), terá analisado projeto que regulamenta a atividade de ambulantes em vias públicas, permitindo que comerciantes enquadrados como “ambulantes atípicos de ponto fixo” possam obter ligações regulares de água e energia elétrica.
Em primeira discussão, os vereadores também analisam proposta de Professor Tadeu (União Brasil) que obriga unidades de saúde públicas e privadas a fornecerem cópia do prontuário médico aos pacientes atendidos. Outra matéria em análise inicial é a criação da Política Municipal de Incentivo aos Esportes Urbanos, proposta por Klebinho Kizumba (PL).
A pauta será encerrada com a votação, em segunda discussão, de projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta amplia a possibilidade de concessão do título de Cidadão Honorário Rio-pretense, permitindo que cada vereador realize até quatro homenagens ao longo da legislatura.
Câmara volta a analisar crédito de R$ 10,1 milhões para PPP do Smart Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto