Terminou na última quarta-feira (10) o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de Rio Preto. Ao todo, 18 propostas foram protocoladas pelos vereadores Odélio Chaves (Podemos), Pedro Roberto (Republicanos) e João Paulo Rillo (PT).
A LDO encaminhada pela Prefeitura prevê receita de R$ 4,15 bilhões para 2027, valor 8,52% superior ao estimado para 2026. O texto estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Entre as emendas apresentadas, uma das principais é de autoria de Odélio Chaves e Pedro Roberto, que reduz de R$ 50 mil para R$ 30 mil o valor mínimo para destinação de emendas parlamentares a entidades sem fins lucrativos.
Odélio também propõe restringir a possibilidade de remanejamento de verbas pelo Executivo. Pela proposta, mudanças orçamentárias decorrentes de reorganização administrativa só poderiam ocorrer mediante aprovação da Câmara, e não por decreto do prefeito, como prevê o texto original.
Pedro Roberto apresentou ainda emendas para incluir entre as prioridades do município ações de proteção animal, como resgate e castração, além do fortalecimento de políticas públicas voltadas à população idosa.
Já o vereador João Paulo Rillo protocolou a maior parte das alterações. Entre elas está a destinação de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para a Secretaria de Cultura, além de diretrizes para ampliação da coleta seletiva, fortalecimento do esporte, valorização dos servidores públicos, investimentos em educação, combate a incêndios e promoção dos direitos humanos.
Rillo também propõe reduzir de 20% para 15% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Executivo, ampliando o controle da Câmara sobre alterações no orçamento aprovado.
Outra proposta prevê que a Prefeitura divulgue relatório detalhando quais demandas apresentadas pela população durante o processo de participação popular foram incorporadas ao orçamento e quais ficaram de fora, com as respectivas justificativas.
As emendas agora serão analisadas pelas comissões permanentes da Câmara antes da votação da LDO em plenário. A aprovação da lei é uma das etapas obrigatórias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a distribuição dos recursos municipais em 2027.
Vereadores apresentam 18 emendas ao orçamento de Rio Preto
Com informações de Gazeta de Rio Preto