A Organização da Sociedade Civil (OSC) Maquininha do Futuro apresentou ao Ministério Público (MP) documentos comprovando a adoção de medidas de compliance, neutralidade política e transparência institucional após o arquivamento da investigação que apurou suposta promoção pessoal de vereadores por meio de entidades beneficiadas com emendas parlamentares em Rio Preto.
A manifestação foi protocolada pela entidade depois que o promotor Carlos Romani concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade à Notícia de Fato que investigava possíveis desvios de finalidade, promoção pessoal indireta de agentes políticos e eventual vinculação indevida entre parlamentares e organizações do terceiro setor.
Nos documentos encaminhados ao MP, a Maquininha do Futuro informou que aprovou uma Política Interna de Compliance, Neutralidade Política e Integridade Pública-Eleitoral. Entre as medidas adotadas estão a proibição da utilização de nomes, imagens ou fotografias de agentes políticos em materiais institucionais, a vedação de eventos e registros fotográficos com políticos nas dependências da organização e a criação de um canal interno para denúncias de interferência política.
A entidade também comunicou que ampliou os mecanismos de transparência em seu portal institucional, onde disponibiliza termos de fomento, prestações de contas, relatórios de atividades, balanços financeiros e informações sobre recursos recebidos por meio de emendas parlamentares.
Na manifestação encaminhada à Promotoria, a OSC afirma que as medidas foram adotadas para atender integralmente às recomendações ministeriais e reforçar as práticas de governança da instituição.
“A presente manifestação e a adoção das medidas aqui descritas não representam reconhecimento de qualquer irregularidade anterior, mas sim a demonstração da boa-fé e do espírito colaborativo da OSC no fortalecimento das práticas de governança e integridade”, diz trecho do documento assinado pelo advogado da entidade.
A investigação teve origem em uma denúncia anônima que apontava um suposto padrão de associação entre agentes políticos e entidades beneficiadas por recursos públicos. Durante a apuração, o MP expediu recomendações para que as organizações reforçassem mecanismos de neutralidade institucional e evitassem qualquer prática que pudesse ser interpretada como promoção política.
Ao promover o arquivamento do caso, o promotor Romani destacou que as entidades investigadas comprovaram a eliminação de práticas consideradas potencialmente inadequadas e adotaram protocolos internos para garantir impessoalidade na comunicação institucional.
Segundo a decisão, não foram encontradas provas de desvio de finalidade, ingerência política na gestão das entidades ou uso irregular de recursos públicos. O MP concluiu ainda que a recomendação expedida cumpriu sua função preventiva ao induzir a adoção de mecanismos permanentes de controle e compliance.
Apesar do arquivamento, a Promotoria ressalvou que o procedimento poderá ser reaberto caso surjam novos elementos concretos que indiquem eventual interferência política ou irregularidades na aplicação de recursos públicos.
Maquininha do Futuro apresenta medidas de compliance e neutralidade política ao MP
Com informações de Gazeta de Rio Preto