Close Menu
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
Últimas notícias

Incêndio destrói casa em Rio Preto

novembro 18, 2026

EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield

novembro 17, 2026

Clubes, Ministério e FPF repudiam agressões em final Sub-20 feminina

novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Notícias:
  • Incêndio destrói casa em Rio Preto
  • EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield
  • Clubes, Ministério e FPF repudiam agressões em final Sub-20 feminina
  • EBC inaugura nova sede em São Paulo e amplia estrutura de produção
  • Santa Casa de Casa Branca sofre nova intervenção após investigação de contrato
Anuncie conosco!
Rio Preto RepórterRio Preto Repórter
Anuncie conosco!
18 de novembro de 2026
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
Rio Preto RepórterRio Preto Repórter
Home»Rio preto

Vereador quer proibir publicidade de bets em espaços públicos e eventos

agosto 7, 2026
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

 

 

A Câmara de Rio Preto recebeu um projeto de lei que pretende proibir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como “bets”, em espaços públicos e mídias externas do município. A proposta é de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) e busca impedir que esse tipo de propaganda seja exibido em locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do poder público.

De acordo com o texto, a proibição alcança outdoors, painéis, mobiliário urbano, bens públicos e qualquer outro espaço de publicidade exterior, independentemente de estar instalado em área pública ou privada, desde que seja visível da via pública e dependa de autorização municipal. A medida também se estende aos eventos realizados em equipamentos públicos como o Recinto de Exposições, o Complexo Swift de Educação e Cultura, a Cidade das Crianças, o Parque Tecnológico e o Centro Regional de Eventos, mesmo quando promovidos pela iniciativa privada.

O projeto define como publicidade qualquer forma de divulgação comercial relacionada às plataformas de apostas, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, ofertas de bônus, prêmios, slogans, jingles e demais elementos capazes de identificar direta ou indiretamente essas empresas.

Além dos espaços publicitários, a proposta determina que a vedação também seja aplicada a contratos, convênios, parcerias, concessões e permissões firmados pela administração pública municipal. A restrição alcança ainda eventos patrocinados, contratados, apoiados ou realizados pelo Município, bem como uniformes e materiais esportivos, culturais ou educacionais utilizados em projetos financiados com recursos públicos.

Na justificativa do projeto, Jean Dornelas afirma que a iniciativa tem como principal objetivo proteger a ordem urbanística, preservar a paisagem da cidade e, principalmente, resguardar a saúde pública e os direitos fundamentais da população, com atenção especial às crianças e adolescentes.

“A proliferação desordenada da publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online, as chamadas ‘bets’, tem gerado impactos sociais alarmantes, manifestados no endividamento crônico das famílias, na compulsão patológica e na destruição de lares”, afirma o vereador na justificativa da proposta.

O parlamentar também sustenta que cabe ao poder público impedir que os espaços urbanos sejam utilizados para estimular atividades que, segundo ele, apresentam elevado risco social.

“Sendo o espaço público e a publicidade exterior bens regulados pelo poder público e voltados ao interesse coletivo, incumbe ao Município atuar de maneira firme para impedir que o patrimônio da cidade seja utilizado como vetor de estímulo a uma atividade econômica de alto risco social”, argumenta Dornelas.

Caso a lei seja aprovada, o descumprimento das regras resultará, inicialmente, em uma notificação para retirada imediata da publicidade irregular. Persistindo a infração, será aplicada multa equivalente a 2% do faturamento bruto do estabelecimento no último exercício fiscal. Em caso de reincidência, o percentual sobe gradativamente para 4%, 6%, 8% e 10%. Na quinta infração, além da multa máxima, o infrator poderá ter o alvará de funcionamento cassado, perder permissões ou concessões municipais e ficar temporariamente impedido de contratar com a administração pública.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) e dos demais órgãos competentes da Prefeitura. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar a futura lei no prazo de até 60 dias após sua eventual publicação.

A proposta acompanha um movimento que vem ganhando força em diversas partes do país. Desde a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa pelo governo federal, o mercado de bets expandiu rapidamente sua presença em campanhas publicitárias e patrocínios esportivos, especialmente no futebol. Hoje, a maioria dos clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro mantém acordos comerciais com empresas do setor, enquanto cresce o debate no Congresso Nacional e em assembleias legislativas sobre a necessidade de impor limites à publicidade dessas plataformas, sobretudo para proteger menores de idade e consumidores vulneráveis.

Vereador quer proibir publicidade de bets em espaços públicos e eventos

Com informações de Gazeta de Rio Preto

Política

Continue lendo...

Incêndio destrói casa em Rio Preto

Santa Casa de Casa Branca sofre nova intervenção após investigação de contrato

Casa D.O.M. inaugura em Rio Preto com conceito inovador de emagracimento

Rio Preto recebe congresso internacional sobre superdotação a partir hoje (15)

Enem: confira os horários e o que levar no segundo dia de prova

Morre a médica Lilian Togni Bersi, aos 66 anos

Últimas notícias

Incêndio destrói casa em Rio Preto

novembro 18, 2026

EA recruta ex-chefe de Call of Duty para comandar Battlefield

novembro 17, 2026

Clubes, Ministério e FPF repudiam agressões em final Sub-20 feminina

novembro 17, 2026

EBC inaugura nova sede em São Paulo e amplia estrutura de produção

novembro 17, 2026
Estamos no Moscay
Moscay
  • Home
  • Rio preto
  • Brasil
  • Esportes
  • Games
  • Receitas
  • Colunas
  • Rede
© 2026 Rio Preto Repórter - Seu portal de notícias de São José do Rio Preto.

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.