O Ministério Público (MP) requisitou à Prefeitura de Rio Preto informações sobre o cumprimento de leis municipais que determinam a divulgação de campanhas de conscientização e prevenção à violência contra a mulher em eventos realizados na cidade.
A apuração é conduzida pelo promotor de Justiça João Santa Terra Júnior, que instaurou procedimentos administrativos para verificar a efetividade das normas e quais medidas vêm sendo adotadas pelo poder público para fiscalizar sua aplicação.
Entre as legislações acompanhadas está a Lei Municipal nº 14.730/2024, que tornou obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher na abertura de shows artísticos e eventos culturais com aglomeração superior a 100 pessoas. A norma foi promulgada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024.
Segundo a apuração do MP, a Prefeitura deverá prestar informações sobre a fiscalização e o cumprimento das obrigações previstas nas leis, além de apresentar dados relacionados aos eventos realizados no município.
A intenção é verificar se as regras estão efetivamente saindo do papel e garantindo que o público tenha acesso a informações sobre prevenção, tipos de violência, canais de denúncia e mecanismos de proteção às vítimas.
MP acompanha ações em grandes eventos
A Promotoria também acompanha iniciativas desenvolvidas durante eventos de grande público. Um dos exemplos é o Rio Preto Country Bulls, que aderiu neste ano ao Pacto “Ninguém se Cala”, iniciativa do MPSP voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Com a adesão, oficializada durante a abertura da 28ª edição do evento, em julho, o Country Bulls tornou-se o primeiro rodeio do Brasil a integrar oficialmente o pacto. A iniciativa envolve ações de conscientização e prevenção durante a realização do evento.
Para Santa Terra Júnior, a efetividade das normas depende não apenas da existência das leis, mas também da articulação entre o poder público e os responsáveis pela organização dos eventos.
A proposta é estabelecer mecanismos que permitam fiscalizar o cumprimento das obrigações e ampliar a exposição de informações que possam ajudar mulheres a identificar situações de violência e conhecer os serviços disponíveis para buscar proteção e denunciar agressões.
Outras medidas de proteção
Rio Preto possui outras legislações voltadas à proteção e ao atendimento de mulheres em situação de violência. Entre elas está a Lei nº 11.429/2014, que estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Mais recentemente, a legislação municipal também passou a prever mecanismos específicos de proteção. Em maio deste ano, foi publicada a Lei nº 14.920/2026, que dispõe sobre a instalação do chamado “Botão do Pânico” no transporte coletivo público para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida preventiva.
A atuação do Ministério Público ocorre, portanto, em um cenário de ampliação das políticas municipais relacionadas à prevenção da violência contra a mulher. O objetivo dos procedimentos administrativos é verificar se as medidas previstas nas normas estão sendo efetivamente implementadas e fiscalizadas.
MP cobra Prefeitura sobre campanhas contra violência à mulher
Com informações de Gazeta de Rio Preto