Os três deputados federais que representam a região de Rio Preto votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. A votação foi realizada nesta quarta-feira (27) e a aprovação contou com os votos de Fausto Pinato (União Brasil), que representa a região de Votuporanga, e Luiz Carlos Motta (PL) e Paulo Bilynskyj (PL), ambos de Rio Preto.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos de votação e agora seguirá para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, superando com ampla margem o mínimo de 308 votos necessários para aprovação de uma PEC. Nessa etapa, Motta e Bilynskyj votaram a favor da proposta.
Pinato, por outro lado, votou contra no primeiro turno. O parlamentar afirmou que entendia ser necessário ampliar a discussão sobre os impactos econômicos da medida em diferentes setores produtivos.
Já na votação em segundo turno, realizada posteriormente, os três deputados da região acompanharam a aprovação da proposta. O texto passou com 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A PEC prevê a redução da carga horária semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas e também acaba com a possibilidade da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso.
A proposta é defendida por setores sindicais e movimentos trabalhistas como forma de ampliar a qualidade de vida e o tempo de descanso dos trabalhadores. Por outro lado, representantes do setor empresarial apontam preocupação com possíveis impactos financeiros e operacionais para empresas.
Para entrar em vigor, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores em cada votação.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
Deputados da região votam a favor do fim da escala 6×1 em segundo turno
Com informações de Gazeta de Rio Preto