O secretário da Fazenda de Rio Preto, Nelson Guiotti, afirmou à CPI da Saúde da Câmara, nesta segunda-feira (1º), que não participou da análise técnica ou jurídica do convênio de R$ 11,9 milhões firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda limitou-se à liberação dos recursos após a aprovação do processo pelas instâncias competentes da área da Saúde.
Guiotti foi ouvido pelos vereadores que compõem a comissão durante a investigação que apura possíveis irregularidades na contratação da entidade para a realização de exames e procedimentos médicos.
Durante o depoimento, o secretário afirmou que não teve acesso ao plano de trabalho apresentado pela Santa Casa nem ao parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou inconsistências no processo antes da assinatura do convênio.
Segundo ele, não cabe à Secretaria da Fazenda avaliar a legalidade, a conveniência ou o mérito de contratações dessa natureza. “A Fazenda verifica a pertinência da solicitação e a disponibilidade dos recursos. A aprovação técnica e administrativa já havia sido feita pela Secretaria de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde”, afirmou.
Guiotti destacou ainda que os recursos saíram do Fundo Municipal de Saúde, administrado à época pelo então secretário Rubem Bottas, responsável pela condução do processo.
Comissão questiona ausência de análise por grupo de fiscalização
Um dos pontos que chamou a atenção dos vereadores durante a oitiva foi a possível ausência de análise do convênio pelo Exor, grupo municipal responsável pelo acompanhamento, fiscalização e monitoramento de contratos e instrumentos firmados pela administração pública.
Questionado pelo presidente da CPI, vereador Renato Pupo (Avante), sobre a participação do grupo no processo, Guiotti afirmou não se recordar se o convênio passou pelo colegiado.
A resposta levou a comissão a anunciar uma nova frente de apuração. “Então, nós vamos solicitar todo o trâmite para saber se passou ou não. Não tendo passado, é uma irregularidade que pode gerar nulidade ou não. Se for uma irregularidade que não tenha causado nenhum prejuízo, sem problema nenhum. Mas se for uma irregularidade, por exemplo, não passou e a falta de análise deste grupo gerou um problema que possa acarretar prejuízo ao município, aí deve gerar a nulidade”, afirmou Pupo.
Contrato segue sob investigação
A oitiva de Guiotti ocorreu no mesmo dia em que a CPI ouviu outro servidor envolvido na tramitação do convênio. Pela manhã, o responsável pelo departamento jurídico da Secretaria de Saúde, Matheus da Cruz Costa, afirmou que o então secretário Rubem Bottas foi informado sobre os apontamentos feitos pela Procuradoria-Geral do Município, mas decidiu dar prosseguimento ao contrato para agilizar a realização dos exames.
O convênio firmado com a Santa Casa de Casa Branca previa repasse de R$ 11,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões foram pagos antecipadamente. Após questionamentos sobre a execução dos serviços, parte dos recursos começou a ser devolvida pela entidade.
Segundo Renato Pupo, novas testemunhas ainda deverão ser convocadas para esclarecer etapas da formalização do convênio e eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos no processo.
Secretário da Fazenda diz à CPI que não analisou contrato de R$ 11,9 milhões
Com informações de Gazeta de Rio Preto