A Justiça de Mirassol manteve a decisão que arquivou a ação penal por suposta injúria racial contra o vice-prefeito e secretário de Obras de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). O magistrado André da Fonseca Tavares, da 1ª Vara de Mirassol, rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público e determinou o envio do processo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que dará a palavra final sobre a continuidade ou não da ação.
O caso teve origem em uma discussão ocorrida em fevereiro de 2025, após uma partida entre Mirassol e Palmeiras, quando Marcondes se envolveu em um desentendimento com o segurança do clube paulista, Adilson Antônio Oliveira. O Ministério Público denunciou o vice-prefeito por injúria racial sob a alegação de que ele teria chamado o funcionário de “macaco velho” durante a confusão.
A acusação, porém, enfrentou reviravoltas ao longo da tramitação. A defesa de Marcondes questionou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um relatório elaborado pela Polícia Civil com auxílio de inteligência artificial que apontava a suposta expressão racista. Em abril deste ano, o STJ determinou a retirada do documento dos autos.
Após a exclusão da prova, a Justiça de Mirassol entendeu que não havia elementos suficientes para o prosseguimento da ação e decidiu arquivar o processo. Embora o Ministério Público tenha apresentado um aditamento da denúncia tentando manter a acusação, o pedido foi rejeitado.
Inconformado, o promotor de Justiça Sílvio Codogno recorreu da decisão. Ele argumentou que os depoimentos colhidos durante a investigação seriam suficientes para sustentar a continuidade da ação penal.
Ao reexaminar o caso, entretanto, o juiz manteve seu entendimento. “Considerando as razões apresentadas e reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho”, escreveu o magistrado.
Com a manutenção da decisão, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por analisar o recurso do Ministério Público.
Divergência sobre expressão utilizada
O principal ponto de controvérsia do caso envolve a frase efetivamente pronunciada por Marcondes durante a discussão.
Enquanto o relatório policial posteriormente retirado do processo indicava que o vice-prefeito teria dito “macaco velho”, dois laudos do Instituto de Criminalística de São Paulo apontaram interpretação diferente do áudio analisado, concluindo que a expressão ouvida seria “paca véa”.
Desde o início das investigações, a defesa de Marcondes sustenta que ele jamais utilizou qualquer termo de cunho racial contra o segurança do Palmeiras e argumenta que a acusação se baseou em interpretação equivocada da gravação.
Mesmo com o arquivamento mantido pela Justiça de primeira instância, o caso ainda não está definitivamente encerrado. Caberá agora ao Tribunal de Justiça decidir se acolhe os argumentos do Ministério Público e determina o prosseguimento da ação penal ou se confirma o entendimento adotado pela Vara de Mirassol.
Justiça mantém arquivamento de ação por suposta injúria racial contra Marcondes
Com informações de Gazeta de Rio Preto